[{"Id":1800,"Numero":"012","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 E O FERIADO DO DIA 03 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1800"},{"Id":1798,"Numero":"011","Data":"2026-03-16","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 E SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1798"},{"Id":1791,"Numero":"010","Data":"2026-02-26","Descricao":"EMENTA: RETIFICA-SE O DECRETO Nº 009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1791"},{"Id":1784,"Numero":"009","Data":"2026-02-19","Descricao":"EMENTA: INSTITUI O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO, DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PREVISTOS NA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEL/CEE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1784"},{"Id":1779,"Numero":"008","Data":"2026-02-12","Descricao":"FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1779"},{"Id":1775,"Numero":"007","Data":"2026-02-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS DIAS 16,78 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1775"},{"Id":1774,"Numero":"006","Data":"2026-02-06","Descricao":"EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO PARA O CARNAVAL DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1774"},{"Id":1773,"Numero":"005","Data":"2026-02-04","Descricao":"INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - C.E.I.T.I. MANUEL DE ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1773"},{"Id":1761,"Numero":"004","Data":"2026-01-20","Descricao":"DECLARA EM SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1761"},{"Id":1760,"Numero":"003","Data":"2026-01-19","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE, SR. ROBERTO GIRÃO DE OLIVEIRA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1760"},{"Id":1759,"Numero":"002","Data":"2026-01-19","Descricao":"EMENTA: TRANSFERE, EXCEPCIONALMENTE, O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 752/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1759"},{"Id":1752,"Numero":"001","Data":"2026-01-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1752"},{"Id":1751,"Numero":"033","Data":"2025-12-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JANEIRO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1751"},{"Id":1750,"Numero":"032","Data":"2025-12-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 26 DE DEZEMBRO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1750"},{"Id":1733,"Numero":"031","Data":"2025-11-18","Descricao":"DISPÕES SOBRE O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025 E PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1733"},{"Id":1732,"Numero":"030","Data":"2025-11-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS,A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE PARAMOTI DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1732"},{"Id":1731,"Numero":"029","Data":"2025-11-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DE PARAMOTI","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1731"},{"Id":1730,"Numero":"028","Data":"2025-11-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO CEARÁ E PELO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1730"},{"Id":1727,"Numero":"027","Data":"2025-10-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1727"},{"Id":1722,"Numero":"026","Data":"2025-09-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1722"}]