NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
30/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
837 03/11/2022 DISPÕE SOBRE A REFORMA E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 710/2017, N° 748/2019 E N° 799/2021. 2022 LEIS
95 21/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL Co EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022. 2022 DECRETO
06 04/10/2022 MUNICIPIO DE PARAMOTI, Estado do Ceara, pessoa juridica de direito public° interno, CNPJ N° 07.711.963/0001-42, corn sede administrativa, situada na Rua Santa Ana, n. 64, centro, nesta cidade, neste ato devidamente representado pela Secretaria do Desenvolvimento Social, Sra. ARGEANE MARIA DUARTE MESQUITA, brasileira, solteira, inscrita no CPF n° 020.751.853-01 doravante denominada como CONTRATANTE, e ANA ELAYNE SANTOS FEIJO, brasileira, solteira, visitadora social (PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS — CRIANQA FELIZ), inscrita no CPF no 046.107.823-67 e portadora do RG n° 2004015152379 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Honorato Feijo, 46 - Bela Vista, Paramoti - CE. CEP: 62.736-000, doravante denominada CONTRATADA. 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
05 04/10/2022 MUNICIPIO DE PARAMOTI, Estado do Ceara, pessoa juridica de direito pUblico interno, CNPJ N° 07.711.963/0001-42, com sede administrativa, situada na Rua Santa Ana, n. 64, Centro, nesta cidade, neste ato devidamente representado pela Secretaria do Desenvolvimento Social, Sra. ARGEANE MARIA DUARTE MESQUITA, brasileira, solteira, inscrita no CPF n° 020.751.853-01 doravante denominada como CONTRATANTE, e FRANCISCA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS, brasileira, solteira, visitadora social (PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS CRIANcA FELIZ), inscrita no CPF n° 604.043.033-82 e portadora do RG n° 2009009139936 SSP-CE, residente e domiciliada na localidade de Carrapato, Paramoti - CE. CEP: 62.736-000, doravante denominada CONTRATADA. 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
05 04/10/2022 MUNICIPIO DE PARAMOTI, Estado do Ceara, pessoa juridica de direito public° interno, inscrito no CNPJ sob o n° 07.711.963/0001-42, corn sede administrativa, situada na Rua Santa Ana, n° 64 — Bairro: Centro, Paramoti/CE, neste ato devidamente representado pela Secretaria de DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Sra, ARGEANE MARIA DUARTE MESQUITA, brasileira, solteira, secretaria municipal, inscrita no CPF sob o n° 020.751.853-01, registrada no RG sob o n° 20090174679, residente e domiciliada a Rua Ananias Alencar Sales, n° 09, Bairro: Centro, Tejuguoca/CE, doravante denominado como CONTRATANTE, e HERBERSON PINTO SILVA , brasileiro, casado, inscrita no CPF n° 025.054.783-09 e portador do RG n° 2001005162105, residente e domiciliado na Av. Joaquim Farias, 840 — Santa Cecilia — Paramoti - CE CEP:62.730-000 doravante denominado(a) CONTRATADO(A) 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
04 04/10/2022 MUNICIPIO DE PARAMOTI, Estado do Ceara, pessoa juridica de direito pUblico interne, CNPJ N° 07.711.963/0001-42, corn sede administrativa, situada na Rua Santa Ana, n. 64, centro, nesta cidade, neste ato devidamente representado pela Secretaria do Desenvolvimento Social, Sra. ARGEANE MARIA DUARTE MESQUITA, brasileira, solteira, inscrita no CPF n° 020.751.853-01 doravante denominada como CONTRATANTE, e JULIANA LOPES SANTOS, brasileira, solteira, visitadora social (PROGRAM PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS — CRIANCA FELIZ), inscrita no CPF n° 058.908.803-30 e portadora do RG n° 20076786972 SSP-CE, residente e domiciliada a Enderego: Rua Maria Janira Santos Cru — Bairro Arrudas, Paramoti - Ce. CEP: 62.736-000. doravante denominada CONTRATADA. 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
93 30/09/2022 Dispoe sobre o lancamento do I.P.T.0 (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercicio de 2022 e di outras Providencias 2022 DECRETO
29/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
92 12/09/2022 DECRETO N° 092/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARAMOTI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSE AIRTON DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
835 17/08/2022 Art. 1°. Fica fixada a remuneração mínima dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no valor igual ao Piso salarial destas categorias, nos termos do § 9° do Art. 198 da Constituição Federal da República, acrescido pela Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, qual seja: R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo Único. Nos termos da Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, o valor previsto no caput deste artigo fica condicionado a emissão de Portaria específica pelo Ministério da Saúde e a realização dos respectivos repasses de recursos financeiros ao município, por serem os vencimentos dos Agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de combate às endemias (ACE) de responsabilidade da União, com dotação própria e exclusiva. Art. 2° - O chefe do Poder Executivo atualizará o valor previsto no Art. 1° desta Lei na mesma data e observando igual índice de revisão geral aplicável à remuneração dos servidores municipais de Paramoti, não podendo ficar em patamar inferior ao piso salarial previsto para a categoria no âmbito federal, e só serão pagos quando o servidor estiver no efetivo exercício do cargo para o qual foi concursado. Art. 3° - A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais exigidas para garantia do Piso Salarial, previsto nesta Lei e deverá ser integralmente dedicada às ações, serviços e promoções de saúde em prol das famílias e comunidades assistidas dentro do respectivo território de atuação, segundo as atribuições. Art. 4° - As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por créditos orçamentários e respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente. 2022 LEIS
834 17/08/2022 Denomina Luiza Costa Via Conjunto Araci Santos e adota outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, a Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: Art.1° - Fica denominada RUA Luiza Costa a RUA projetada, localizada com início na TRAV: Professora Jucicleide Dantas, e terminando na Rua sem Denominação, Conjunto Araci Santos, nesta cidade conforme croqui em anexo. Parágrafo Único: As Placas Denominativas Conterão os Seguintes Dizeres: "RUA Luiza Costa" Art. 2° - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas. Art.3° - O Poder Executivo por intermédio da Secretaria de administração, Planejamento e Finanças, procedera o cadastramento da referida rua, junto as Concessionaria de Agua, Energia, Telefonia fixa e móvel e Empresa Brasileira de Correio e Telegrafo- ECT; Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022. 2022 LEIS
04 16/08/2022 O OBJETIVO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COODENADOR 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
91 10/08/2022 DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM — 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA/MDR 260/2022, REVOGANDO 0 DECRETO N° 084/2022. 2022 DECRETO
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
90 22/07/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 E O FERIADO MUNICIPAL DE 26 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
07 15/07/2022 RESULTADO DOS CLASSIFICADOS E CLASSIFICAVEIS DO PROCESSO SELETIVO DE ORIENTADOE SOCIAL DO CRAS 2022 RESULTADO
03 14/07/2022 MUNICIPIO DE PARAMOTI, Estado do Ceara, pessoa juridica de direito publico intern(); CNPJ N° 07.711.963/0001-42, corn sede administrativa, situada na Rua Santa Ana, n. 64, centro, nesta cidade, neste ato devidamente representado pela Secretaria do Desenvolvimento Social, Sra. ARGEANE MARIA DUARTE MESQUITA, brasileira. solteira, inscrita no CPF n° 020.751.853-01 doravante denominada como CONTRATANTE, e MARIA SOCORRO ALMEIDA CUNHA, brasileira, casada, visitadora social (PROGRAM PRIMEIRA 1NFANCIA NO SUAS — CRIANCA FELIZ), insults no CPF n° 024.603.703.26 e portadora do RG n° 2004005190812 SSP-CE, residente e domiciliada Endereco. Localidade de Carrapato. Paramoti - Ce. CEP: 62.736-000, doravante denominada CONTRATADA. 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
11/07/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
11/07/2022 RESULTADO PRELIMINAR DE CLASSIFICADOS E CLASSIFICAVEIS DO PROCESSO SELETIVO DE ORIENTADOR SOCIAL DO CRAS 2022 RELAÇÃO DE INSCRITOS
89 05/07/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE PARAMOTI-CE 2022 DECRETO
07 04/07/2022 MUNICÍPIO DE PARAMOTI, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 07.711.963/0001-42, com sede administrativa, situada na Rua Santa Ana, n° 64 — Bairro: Centro, Paramoti/CE, neste ato devidamente representado pela Secretário de INFRAESTRUTURA, Sr.EDILSON SANTOS OLIVEIRA, doravante denominado como CONTRATANTE, e FRANCISCO NETO FELIX SANTOS , brasileiro, solteiro, AUX.ADMINISTRATIVO, inscrita no CPF n° 717.899.103-82 e portador do RG n° 262337492, residente e domiciliado na Rua Osório Soares Feijó Centro,Paramoti, CEP:62.730-000 doravante denominado(a) CONTRATADO(A 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
0001 04/07/2022 PUBLICAÇÃO FINAL DA RELAÇÃO DE INSCRITOS APTOS 2022 RESULTADO
04/07/2022 PUBLICAÇÃO LOCAIS E HORARIOS DE ENTREVISTAS 2022 DIVERSOS
30/06/2022 PUBLICAÇÃO PRELIMINAR DA RELAÇÃO DE INSCRITOS 2022 RELAÇÃO DE INSCRITOS.
28/06/2022 PRORROGAR O PRAZO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2022 EDITAL
01 24/06/2022 A Secretária do Desenvolvimento Social do Município de Paramoti-CE, Argeane Maria Duarte Mesquita, através do presente Edital torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas para o cargo de orientador social, conforme definido no item 1.1—Quadro Resumo, objetivando a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, atendendo as prazos dispostos no item 1.2 Cronograma de Realização. 2022 EDITAL
88 21/06/2022 Decreta luto oficial no Município de Paramoti em virtude do falecimento do Ex-Vereador JOÃO FERREIRA SANTOS e dá outras providências 2022 DECRETO
87 15/06/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
86 13/06/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE 2022 DECRETO
85 06/06/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ 2022 DECRETO
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
832 26/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLICA' 0 DE PREDIO ESCOLAR DESATIVADO PARA ABERTORA DE RUA NO DISTRITO DE AGUA BOA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEIS
831 26/05/2022 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO MUNICIPIO DE PARAMOTI-CE, ESTABELECENDO A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA EM AMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEIS
84 19/05/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA/MDR 260/2022 2022 DECRETO
83 18/05/2022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PROFESSOR FRANCISCO NATANAEL PEREIRA SOUSA 2022 DECRETO
18/05/2022 CONTRATO DE COMODATO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO DE SOFTWARE QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CE E A EMPRESA SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, PARA FINS DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DAS MARGENS CONSIGNÁVEIS E DE TRANSMISSÃO DE DADOS PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS, SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DO CONTRATANTE, DENOMINADO "S- CONSIG" 2022 CONTRATO DE COMODATO
82 17/05/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ 2022 DECRETO
24 11/05/2022 MUNICÍPIO DE PARAMOTI, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ N° 07.711.963/0001-42, com sede administrativa, situada na Rua Santa Ana, n. 64, centro, nesta cidade, neste ato devidamente representado pela Secretária do Desenvolvimento Social, Sra. ARGEANE MARIA DUARTE MESQUITA, doravante denominada como CONTRATANTE, e ANDRÉIA DA SILVA SANTOS, brasileira, divorciada, psicóloga, inscrita no CRP/CE: 11/3302, CPF n° 806.590.393-20 e portadora do RG n° 2004002043061, residente e domiciliada à Rua Av, Washington Soares, 5353 - BI 03, apto 301 - José de Alencar, doravante denominada CONTRATADA. 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
23 11/05/2022 MUNICÍPIO DE PARAMOTI, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ N° 07.711.96310001-42, com sede administrativa, situada na Rua Santa Ana, n. 64, centro, nesta cidade, neste ato devidamente representado pela Secretária do Desenvolvimento Social, Sra. ARGEANE MARIA DUARTE MESQUITA, doravante denominada como CONTRATANTE, e ROZIANY PINHEIRO VILAR, brasileira, divorciada, assistente social, inscrita no Cress: 11.441, CPF n° 032.098.203-33 e portadora do RG n° 20077190550 SSP-CE, residente e domiciliada à Endereço: Rua 5, N* 1055, bairro: Tabapuazinho, Caucaia-Ce. CEP: 61634-320, doravante denominada CONTRATADA. 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
05/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/05/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
81 02/05/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ 2022 DECRETO
80 26/04/2022 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DO DECRETO N° 050/2018, DE 05 MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
26/04/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
79 19/04/2022 DISPÕE SOBRE O FERIADO DE TIRADENTES EM 21 DE ABRIL DE 2022 E PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO 22 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
78 18/04/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
77 13/04/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
76 11/04/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO 14 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
11/04/2022 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2022 RESULTADO
03 07/04/2022 RESULTADO PRELIMINAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA BOLSISTA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 RESULTADO
05/04/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/04/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
75 04/04/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
17 01/04/2022 MUNICÍPIO DE PARAMOTI, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ N° 07.711.963/0001-42, com sede administrativa, situada na Rua Santa Ana, n. 64, centro, nesta cidade, neste ato devidamente representado pelo Secretário de Saúde, Sr. FERNANDO JEFFESSON RIBEIRO NASCIMENTO, doravante denominado como CONTRATANTE, e VITÓRIA REGIA SALES BITTENCOURT, brasileira, estado civil desconhecido, enfermeira, inscrita no Coren/CE sob o n° 657.977, CPF n° 063,284.843-05 e portadora do RG n° 20078953981, residente e domiciliada à Rua Alto da Bela Vista, n° 220 — Bairro: Bela Vista, Caridade/CE, CEP: 62.730-000, doravante denominada CONTRATADO(A). 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
03 29/03/2022 PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM DO ESTADO DO CEARÁ PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS MUNICIPAIS 2022 EDITAL
22/03/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
74 21/03/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-I 9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
830 18/03/2022 DISPOE SOBRE APROVAPAO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA DO MUNICIPIO DE PARAMOTI-CE, COM VIGENCIA DECENAL 2022-2031. 2022 LEIS
829 16/03/2022 DISPOE SOBRE 0 REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCACAO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEIS
73 14/03/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
05 14/03/2022 MUNICÍPIO DE PARAMOTI, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNP' sob o n° 07.711.963/0001-42, com sede administrativa, situada na Rua Santa Ana, n° 64 - Bairro: Centro, Paramoti/CE, neste ato devidamente representado pelo Secretário de EDUCAÇÃO,CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, Sr. JOSÉ AURINO MADEIRO SILVA, doravante denominado como CONTRATANTE. e ISADORA LARA DIAS ALVES , brasileira, solteira, NUTRICIONISTA, inscrita no CPF n° 053.840.453-10 e portador do RG n° 20077733139, residente e domiciliado na Rua Gervasio Martins 187- Centro,Canindé, CEP:62.700-000 doravante denorninado(a) CONTRATADO( A). 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
09/03/2022 ESTABELECE O PLANEJAMENTO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E DE AUDITORIA INTERNA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAMOTI. 2022 PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E DE AUDITORIA INTERNA
72 07/03/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
828 03/03/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 655, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
71 03/03/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
04 01/03/2022 TAIS DO CARMO CAVALCANTE BARRETO 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
70 23/02/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MARÇO, QUAR1 A-FEIRA DE CINZAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
69 22/02/2022 ALTERA O DECRETO N° 066/2022, QUE PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
827 18/02/2022 DENOMINA EUGÊNIA GOMES FEIJÓ VIA BAIRRO SANTA CECÍLIA NO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
826 18/02/2022 DENOMINA RUA MARIA BERNADETE AMORIM FERREIRA A VIA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
68 16/02/2022 Dispõe sobre a cessão de servidores do município de Paramoti e dá outras providências. 2022 DECRETO
66 14/02/2022 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
02 14/02/2022 2022 CHAMADA PUBLICA
02 14/02/2022 2022 CHAMADA PUBLICA
01 14/02/2022 2022 CHAMADA PUBLICA
01 14/02/2022 2022 CHAMADA PUBLICA
64 04/02/2022 DISPÕE SOBRE JORNADAS DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2022 DECRETO
002 04/02/2022 2022 CHAMADA PUBLICA
001 04/02/2022 2022 CHAMADA PUBLICA
04/02/2022 RECADASTRAMENTO 2022 2022 RECADASTRAMENTO
65 02/02/2022 Estabelece normas e procedimentos administrativos a serem adotados, referente à infração à legislação de trânsito cometida por condutores de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Paramoti e suas Autarquias, visando o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, e dá outras providências. 2022 DECRETO
04 01/02/2022 neste ato devidamente representado pelo Secretário de Infraestrutura, Sr. EDILSON SANTOS OLIVEIRA, doravante denominado como CONTRATANTE, e Antonio Paulo de Oliveira , brasileiro, casado, operador de máquinas , inscrito no CPF n° 178.491.363-49 e portador do RG n° 434447, residente e domiciliado na Rua Cap.Porfirio, n° 1095, bairro Ancuri ,Fortaleza/CE, doravante denominado(a) CONTRATADO(A). 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
003 01/02/2022 neste ato devidamente representado pelo Secretário de Infraestrutura, Sr. EDILSON SANTOS OLIVEIRA, doravante denominado como CONTRATANTE, e ARMANO FILHO TEIXIERA CRUZ , brasileiro, solteiro, Vigia, inscrito no CPF n° 054.214.763-75 e portador do RG n° 2005019086247, residente e domiciliado na Comunidade de Melado , S/N-ZONA Rural Paramoti CE, CEP: 62.736-000, doravante denominador(a) CONTRATADO(A). 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
02 01/02/2022 ato devidamente representado polo Secretário de Infraestrutura, Sr. EDILSON SANTOS OLIVEIRA, doravante denominado como CONTRATANTE, é José Maria Mariano do Nascimento, brasileiro. solteiro, Gar, inscrito no CPF nº 554 737 923-91 e portador do RG nº 2004005090249, residente e domiciliado CJ Afonso Santos Lessa , Nº 56, o Santa Cecília ParamoúiCR, CFP: 62736400, doravante — denominado(a)CONTRATADO(A). 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
01 01/02/2022 neste ato devidameme representado pelo Secretário de Infraestrutura, Sr. EDILSON SANTOS OLIVEIRA, doravante denominado como CONTRATANTE, e JONAS TEIXEIRA DA SILVA , brasileiro, solteiro, Operador de máquina, inscrito no CPF nº 060.449.173.55 e portador do RG nº 2007657690, residente e domiciliado VI do Melado, S/N, Zona rural, Paramoti/CE, CEP: 62.736-000, doravante denominado(a) CONTRATADO(A). 2022 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
67 31/01/2022 FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
63 31/01/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
28/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
62 24/01/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 823/2021 (LEI AUTORIZATIVA). 2022 DECRETO
825 19/01/2022 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
824 19/01/2022 INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, COM SUPEDÂNEO NO § 1', DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS
61 18/01/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
60 06/01/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI 2022 DECRETO
59 06/01/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
58 04/01/2022 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
57 03/01/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 28/12/2021 MARIANA GONÇALVES ALVES, brasileira, solteira, agente comunitária de saúde, inscrita no CPF sob o n° 086.395.613-03 e portadora do RG n° 20081411441-SSP/CE, residente e domiciliada na Localidade Barra do Batoque (São João), zona rural, Paramoti/CE, CEP: 62.730- 000, doravante denominado(a) CONTRATADO(A). 2021 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
019 28/12/2021 ANTÔNIO DAVI SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, agente de endemias, inscrito no CPF sob o n° 075.193.503-47 e portador do RG n° 2007014002610 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Gonçalo Soares, s/n - Bairro: Centro, Paramoti/CE, CEP: 62.730-000, doravante denominado(a) CONTRATADO(A)019 2021 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
019 28/12/2021 FRANCISCO IDELFRANE BATISTA SAMPAIO, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF sob o n° 857.784.193-68 e portador do RG n° 98010202812 SSP/CE, residente e domiciliado na Localidade de Povoado Lages, zona rural, Paramoti/CE, CEP: 62.730-000, doravante denominado(a) CONTRATADO(A). 2021 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
019 28/12/2021 IVANILDO SANTOS MACIEIRA, brasileiro, casado, coveiro, inscrito no CPF sob o n° 025.222.363-26 e portador do RG n° 34691992000-SSP/CE, residente e domiciliado na Travessa José Minio Carlos, s/n - Bairro: Bela Vista, Paramoti/CE, CEP: 62.730-000, doravante denominado(a) CONTRATADO(A). 2021 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
16 28/12/2021 PEDRO HENRIQUE FERREIRA CUNHA, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF sob o n° 051.095.973-32 e portador do RG n° 2005015058923-SSP/CE, residente e domiciliado à Rua 25 de Janeiro, n° 571 - Bairro: Centro, Paramoti/CE, CEP: 62.730-000, doravante denominado(a) CONTRATADO(A) 2021 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
007 28/12/2021 MARIA HELENITA PINHEIRO SANTOS, casada, Assistente Social, inscrita no CPF sob o n° 985.654.353-34 e portadora da cédula de identidade n° 2007168742-9 SSP/CE, residente e domiciliada à Av. Eliza Sampaio, n° 181 - Bairro: Centro, Paramoti/CE, doravante denominado(a) CONTRATADO(A). 2021 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
006 28/12/2021 MARIA ZULEIDE GOMES BARBOSA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o n° 020.506.163-09 e portadora do RG n° 94008025701-SSP/CE, residente e domiciliada à Rua Bento XVI, s/n - Bairro: Arrudas, Paramoti/CE, CEP: 62.730-000, doravante denominado(a) CONTRATADO(A). 2021 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
56 23/12/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA 2021 DECRETO
56A 23/12/2021 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI 2021 DECRETO
0 20/12/2021 EDITAL DA CULTURA PARAMOTI DAS ARTES. 2021 EDITAL
55 15/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICíPIO DE PARAMOTI — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
54 13/12/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
823 08/12/2021 AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
822 08/12/2021 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
821 08/12/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 734, DE 16 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
53 29/11/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
18/11/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
52 16/11/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
51 01/11/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
50 27/10/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
818 25/10/2021 EMENDA: DENOMINA VIA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
817 25/10/2021 EMENDA: DENOMINA VIA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
816 19/10/2021 EMENDA: DENOMINA RUA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
815 19/10/2021 EMENDA: DENOMINA RUA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
814 19/10/2021 EMENDA: DENOMINA RUA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
813 19/10/2021 EMENDA: DENOMINA RUA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
49 18/10/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
14/10/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
812 13/10/2021 DENOMINA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 2021 LEIS
811 13/10/2021 DENOMINA-SE JOSÉ AUGUSTO LUZ DE SOUSA JÛNIOR, A VIA NO CONJUNTO AFÔNSO LESSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
48 08/10/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
47 04/10/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
08 30/09/2021 Dispõe sobre a utilização de máquinas e veículos oficiais e procedimentos a serem adotados para a aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos do Município de Paramoti. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
07 30/09/2021 Dispõe sobre as normas para solicitação das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Paramoti. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
810 27/09/2021 “AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) DO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO”. 2021 LEIS
06 22/09/2021 Dispõe sobre as normas para realização de inventários e levantamentos físicos de bens patrimoniais realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Paramoti. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
05 22/09/2021 Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de aquisição, incorporação, regularização e avaliação de bens imóveis à Administração Municipal de Paramoti. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
46 17/09/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
021 14/09/2021 VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI MUNICIPAL N° 021/2021 2021 LEIS
04 13/09/2021 EXTRATO DE CONTRATO 2021 EXTRATO DE CONTRATO
024 10/09/2021 CONTRATO DE PESSOAL TEMPORÁRIO Nº 024 /2021 2021 DIVERSOS
45 09/09/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI – ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
44 09/09/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
43 03/09/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04 01/09/2021 Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Município de Paramoti. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
03 01/09/2021 Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de incorporação, controle, movimentação e baixa de bens permanentes móveis pertencentes a Administração Municipal de Paramoti. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
808 31/08/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E O DIA MUNICIPAL DOS PROTERORES DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEIS
42 31/08/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA EXTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, REVOGANDO O DECRETO N°39/2021 2021 DECRETO
41 24/08/2021 CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
40 17/08/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
14/08/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
39 09/08/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, É DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
38 02/08/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
37 30/07/2021 DECRETO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI EM VIRTUDE NO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO FRANCISCO MARTINS SOBRINHOS E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
36 22/07/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
35 09/07/2021 RETIFICA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
34 30/06/2021 TRATA DA DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMOVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, DESIGNADO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
33 29/06/2021 PROROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
32 28/06/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U ( Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2021 e da outras Providências 2021 DECRETO
25/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31 21/06/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
030 15/06/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 07/06/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01 04/06/2021 Relatório técnico - Auditoria interna ao Portal da Transparência 2021 AUDITORIA INTERNA
028 02/06/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 3 E 4 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
027 02/06/2021 RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
026 01/06/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
799 31/05/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI 710, DE 02 DE MAIO DE 2017 E A I,EI N" 748, DE 30 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
31/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
025 24/05/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
24 17/05/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
23 10/05/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
22 03/05/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0001 30/04/2021 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DE VISITADORES (NÍVEL MÉDIO) DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ 2021 RESULTADO
01 28/04/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA 2021 RESULTADO
21 26/04/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0002 22/04/2021 EDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO 2021 EDITAL
01 22/04/2021 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS COMPARECIMENTO TERÇA-FEIRA 27 DE ABRIL EDITAL Nº 001, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 2021 COMUNICADO
01 22/04/2021 3º ADITIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DE VISITADORES (NÍVEL MÉDIO) DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ 2021 ADITIVO
20 19/04/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
797 17/04/2021 Institui o JANEIRO BRANCO, mês dedicado a saúde mental, no Município de Paramoti e dá outras providências. 2021 LEIS
002 14/04/2021 Retificação da pontuação do Processo Seletivo Simplificado para professores substituto/temporário 2021. 2021 RETIFICAÇÃO
02 14/04/2021 Retificação RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO – ORDEM CLASSIFICATÓRIA EDUCAÇÃO INFANTIL 2021 RETIFICAÇÃO
002 13/04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO - 2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO – ORDEM CLASSIFICATÓRIA EDUCAÇÃO INFANTIL 2021 RESULTADO
019 12/04/2021 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVTD-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 06/04/2021 EDITAL 002/2021 – PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO. EDITAL
017 05/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
016 31/03/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
014 23/03/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
23/03/2021 Edital de Credenciamento de Entidades Socioassistenciais locais e Agricultores(as) Familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria Nº 96 MC/SDA e o Município de Paramoti/CE. 2021 EDITAL
012 18/03/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010 10/03/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
10/03/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
009 09/03/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DACOVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 08/03/2021 COMUNICADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DE VISITADORES (NÍVEL MÉDIO) DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ 2021 COMUNICADO
002 05/03/2021 EDITAL 002/2021 – SUSPENSÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO. 2021 EDITAL
05/03/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO - 2021 RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS 2021 RESULTADO
008 03/03/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 03/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª ETAPA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DE VISITADORES (NÍVEL MÉDIO) DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. 2021 RESULTADO
001 03/03/2021 2º ADITIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DE VISITADORES (NÍVEL MÉDIO) DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. 2021 ADITIVO
007 01/03/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02 01/03/2021 Dispõe sobre as normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais de consumo no almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Paramoti. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
01/03/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO - 2021 RESULTADO PRÉLIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS 2021 RESULTADO
2021 25/02/2021 PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID – 19 2021 DIVERSOS
25/02/2021 RELAÇÃO DE INSCRITOS EDITAL Nº 001, de 16 de fevereiro de 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DE VISITADORES (NÍVEL MÉDIO) DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ CANDIDATOS NÍVEL MÉDIO (VISITADORES) 2021 RELACAO DE INSCRITOS
01 24/02/2021 Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Paramoti. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
02 23/02/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO. 2021 EDITAL
23/02/2021 RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 02/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 EDITAL
0012021 19/02/2021 ADITIVO Nº001 - EDITAL 001/2021 2021 EDITAL
001 16/02/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS e para cadastro reserva de visitadores (NÍVEL MÉDIO) DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ . 2021 EDITAL
003 12/02/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, especialmente no período de FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
10/02/2021 As pessoas classificadas na prova de títulos deverão comparecer na Secretaria da Educação amanhã dia 11 de fevereiro, no horário de 8h ás 12h para a realização da entrevista. 2021 RESULTADO
002 05/02/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO HILTON ALVES LOPES, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 DECRETO
05/02/2021 RETIFICAÇÃO DE EDITAL. 2021 EDITAL
04/02/2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PADIN/2021. 2021 EDITAL
03/02/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/02/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
001 21/01/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA DE 25 DE JANEIRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18/12/2020 A Comissão de Homologação, Avaliação e Seleção torna público o resultado final, observando as vagas ofertadas para cada linguagem/segmento e classificando os projetos por ordem decrescente de classificação geral. 2020 RESULTADO
16/12/2020 A Comissão de Homologação, Avaliação e Seleção torna pública a relação preliminar dos selecionados, observando as vagas ofertadas para cada linguagem/segmento e classificando os projetos por ordem decrescente de classificação geral. 2020 RESULTADO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
00001 11/11/2020 A Comissão de Homologação, Avaliação e Seleção torna pública a relação preliminar dos selecionados conforme itens 3.3. e 3.4 do Edital nº01/2020, observando as vagas ofertadas para cada linguagem/segmento e classificando os projetos por ordem decrescente de classificação geral. 2020 EDITAL DE INCENTIVO À CULTURA
0011 30/10/2020 ADITIVO Nº 01/ PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES EDITAL DE EMERGENCIA CULTURAL Nº 01/2020 TRABALHADORES DA CULTURA E GRUPOS/COLETIVOS CULTURAIS 2020 EDITAL
001 21/10/2020 A Prefeitura Municipal de Paramoti, através Secretaria de Educação, Cultura,Esporte e Juventude considerando a Lei Federal nº 14,017 de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ao Decreto Federal nº10.464 de 17 de Agosto de 2020, e ao Decreto Municipal nº 158 de 17 de setembro de 2020, bem como as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e as demais legislações aplicadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública para o EDITAL DE EMERGENCIA CULTURAL. 2020 EDITAL
00 02/10/2020 EDITAL DE INCENTIVO À CULTURA 2020 EDITAL DE INCENTIVO À CULTURA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
153 24/08/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
152 17/08/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
151 10/08/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
10/08/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
146 13/07/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
145 06/07/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
143 27/06/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, n° 127, de 20 abril de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, n° 134, de 20 de maio de 2020, n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, n° 139, de 7 de junho de 2020, n° 140, de 14 de junho de 2020, e n° 142, de 21 de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
142 21/06/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, n° 127, de 20 abril de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, n° 134, de 20 de maio de 2020, n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, e n° 139, de 7 de junho de 2020, n° 140, de 14 de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
18/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
779 18/06/2020 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEIS
2020198 16/06/2020 BENEFICIÁRIOS DO VALE - GÁS (3º LOTE). 2020 DIVERSOS
202030F 16/06/2020 Relação de faltosos referente ao Lote 02 2020 DIVERSOS
140 14/06/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, n° 127, de 20 abril de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, n° 134, de 20 de maio de 2020, n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, e n° 139, de 7 de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
139 07/06/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 de abril de 2020, n° 127, de 20 abril de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, n° 134, de 20 de maio de 2020, n° 135, de 22 de maio de 2020, e n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
138 04/06/2020 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Paramoti, pelo falecimento dos jovens Francisco Tiago Santos Almeida e Ana Luiza Gomes de Sousa. 2020 DECRETO
137 01/06/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, n° 127, de 20 de abril de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, n° 134, de 20 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
2020219 31/05/2020 BENEFICIÁRIOS VALE GÁS PARAMOTI (LOTE 2) 2020 DIVERSOS
27/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
135 22/05/2020 Amplia as medidas restritivas, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19), com a implementação de TOQUE DE RECOLHER e autorização para o fechamento de vias/espaços públicos no âmbito do Município de Paramoti, e dá outras providências. 2020 DECRETO
134 20/05/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, n° 127, de 20 abril de 2020, e n° 132, de 05 de maio de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19), bem como amplia as medidas restritivas de enfrentamento e contenção, tornando obrigatório o uso de máscara de proteção facial para circulação no âmbito do Município de Paramoti e estabelecimento temporário de barreiras sanitárias e dá outras providências. 2020 DECRETO
133 14/05/2020 Decreta a antecipação do período de férias escolares que deveriam acontecer no mês de julho de 2020 para o período compreendido entre os dias 15 maio e 14 de junho de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
132 05/05/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, e n° 127, de 20 abril de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19), bem como amplia as medidas restritivas de enfrentamento e contenção, tornando obrigatório o uso de máscara de proteção facial para circulação no âmbito do Município de Paramoti e estabelecimento temporário de barreiras sanitárias e dá outras providências. 2020 DECRETO
129 30/04/2020 Prorroga, em caráter excepcional, o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
01 30/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE. 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
01 30/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ASSEGURAR AS ATIVIDAES/SERVIÇOES INDISPENSÁVEIS, REFERENTE AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
01 30/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PALNEJAMENTO E FINANÇAS, REFERENTE AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
777 22/04/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 LEIS
127 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 118, DE 17 MARÇO DE 2020, N° 121, DE 27 DE MARÇO DE 2020, E N° 124, DE 05 ABRIL DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
126 17/04/2020 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
125 07/04/2020 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. 2020 DECRETO
001 07/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ASSEGURAR O DIREITO À EDUCAÇÃO E CONTRIBUIR COM O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
124 05/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 118, DE 17 MARÇO DE 2020, N°120, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E N° 121, DE 27 MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 02/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUAS, REFERENTE AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
122 29/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 118, DE 17 MARÇO DE 2020, N°120, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E N° 121, DE 27 MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
121 27/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
24/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
120 20/03/2020 DECRETA EXTENSÃO DO PRAZO DE PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020, EXCETUADO O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
119 17/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, FERIADO DIA 25 DE MARÇO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
118 17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ 2020 DECRETO
001 06/03/2020 EDITAL 01/2020 DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA 2020 EDITAL
776 28/02/2020 EMENTA: CONCEDE AUMENTO SALARIAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES (EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEIS
775 27/02/2020 “MAJORA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEIS
774 27/02/2020 “MAJORA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEIS
116 20/02/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
115 18/02/2020 DETERMINA PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS EM CASO DE PARALIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, A TÍTULO DE GREVE, PARALISAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 16/02/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA Novo Coronavírus (2019-nCoV) 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA - SECRETARIA DA SAÚDE
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 06/10/2019 RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES QUADRIÊNIO 2020-2024 2019 RESULTADO
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001SEDES 17/09/2019 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 001/2019 2019 RESULTADO
0001SEDES 03/09/2019 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TORNA PÚBLICO O CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS A SEREM REALIZADAS COM OS(AS) SEGUINTES CANDIDATOS(AS), NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019, NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA ARAMIS PAIVA, 482 – CENTRO – PARAMOTI/CE 2019 RESULTADO
005RE 19/08/2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS ACADÊMICOS 2019 RESULTADO
001SEDES 15/08/2019 CONTRATAÇÃO DA EQUIPE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – NÍVEL SUPERIOR E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ – NÍVEL MÉDIO 2019 EDITAL
009CT 09/08/2019 DISPOE SOCRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO. 2019 RESOLUÇÃO
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
007 29/07/2019 RESULTADO FINAL E GABARITO DEFINITO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA REALIZADA NO ÚLTIMO DOMINGO DIA 21/07/2019. 2019 EDITAL
0006 23/07/2019 EDITAL QUE DISPÕE ACERCA DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO E RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECIFÍCOS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA 2019 EDITAL
005 23/07/2019 PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS ACADÊMICOS DO CURSO DE PEDAGOGIA E/OU LICENCIATURAS CORRELATAS PARA ATENDIMENTO À CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 2019 EDITAL
A002 23/07/2019 CADERNO DA PROVA CLASSIFICATÓRIA, CONTENDO 20(VINTE) QUESTÕES OBJETIVAS PARA ESCOLHA DOS MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE PARAMOTI-CE 2019 EDITAL
A001 12/07/2019 ALTERA A DATA DA REUNIÃO PARA FIRMAR COMPROMISSOS COM OS CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO DIA 01/08/2019 PARA O DIA 05 /08/2019 2019 EDITAL
0072019 28/06/2019 RESOLUÇÃO 007/2019 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL Nº 005/2019 2019 RESOLUÇÃO
0052019 28/06/2019 EDITAL 005-2019 - REALIZAÇÃO DAS PROVAS CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
17/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
0004 07/06/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS ENTRE OS DIAS 21 DE MAIO DE 2019 A 24 DE MAIO DE 2019. 2019 EDITAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
0032019 21/05/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 005/2019, DO CMDCA LOCAL. 2019 EDITAL
0022019 20/05/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES 2019 EDITAL
004R 06/05/2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS ACADÊMICOS - Nº 004/2019 2019 EDITAL
748 30/04/2019 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI 710/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS
042019 29/04/2019 EDITAL Nº 04/2019 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2019 2019 EDITAL
004 23/04/2019 PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS ACADÊMICOS DO CURSO DE PEDAGOGIA E/OU LICENCIATURAS CORRELATAS PARA ATENDIMENTO À CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 2019 EDITAL
0002 12/04/2019 RESULTADO DO NOVO PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PADIN 2019 2019 RESULTADO
001 05/04/2019 O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAMOTI/CE, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE É CONFERIDA PELA (LEI Nº 655/13), TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 005/2019, DO CMDCA LOCAL. 2019 EDITAL
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0001 28/03/2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PADIN/2019 2019 EDITAL
31/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
730 27/03/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES .3.90.14.00 E 4.4.90.52.00 NA MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS, 3.1.90.04.00 E 3.1.90.13.00 NA MANUTENÇÃO DO CRAS/PBF, 3.1.90.13.00 NA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, 3.1.90.04.00 E 3.1.90.13.00 NA MANUTENÇÃO DO CRIANÇA FELIZ, 4.4.90.51.00 E 4.4.90.52.00 NA GESTÃO DOS SERVÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E 3.3.90.14.00 NO GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE. 2018 LEIS
729 23/03/2018 “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008”. 2018 LEIS
728 15/02/2018 “MAJORA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEIS
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
041 26/12/2017 DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2017 2017 DECRETO
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
31/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
003 31/08/2017 A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DA EQUIPE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – NÍVEL SUPERIOR E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ – NÍVEL MÉDIO COMUNICA O RESULTADO FINAL DO EDITAL 0003/2017 DE ACORDO COM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. 2017 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO - CRAS
002 30/08/2017 PROCESSO SELETIVO PARA BANCO DE RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO 2017 NOTA DE ESCLARECIMENTO 2017 NOTA DE ESCLARECIMENTO
003 28/08/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DA EQUIPE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – NÍVEL SUPERIOR E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ – NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 003/2017 - RESULTADO PRELIMINAR 2017 RESULTADO PRELIMINAR - CRAS
002 25/08/2017 RESULTADO DA SELEÇÃO PARA O BANCO DE RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL – MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CEARÁ. CLASSIFICAÇÃO POR ESCOLA E POR OPÇÃO DO CANDIDATO 2017 RESULTADO PROCESSO SELETIVO - SEC. EDUCAÇÃO
003 22/08/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DA EQUIPE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – NÍVEL SUPERIOR E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ – NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 003/2017 FASE: ENTREVISTAS – AGOSTO DE 2017 LOCAL: ANTIGA ESCOLA TOMÉ GOMES RUA GONÇALO SOARES, 431 – CENTRO – PARAMOTI/CE 2017 ENTREVISTAS PROCESSO SELETIVO - CRAS
002 22/08/2017 EDITAL Nº 002/2017 DE SELEÇÃO PARA BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. 2017 EDITAL PROCESSO SELETIVO - SEC. DE EDUCAÇÃO
003 16/08/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DA EQUIPE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – NÍVEL SUPERIOR E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ – NÍVEL MÉDIO 2017 EDITAL - PROCESSO SELETIVO - CRAS
31/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
710 02/05/2017 EMENTA: CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/02/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 03/01/2017 DECRETO PARA REALIZAÇÃO DE CRC 2018 DECRETO
27/12/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
25/11/2015 2016 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
25/11/2015 2016 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
25/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
14/07/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
10/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2013 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/12/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
0130042009 30/04/2009 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 001/2009 DE 30 DE ABRIL DE 2009 2009 LEI ORGÂNICA
463 01/06/2004 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE PARAMOTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2004 LEIS
454 22/12/2003 Código Tributario de Paramoti 2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI
001 04/06/1997 INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇAPO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 1997 LEIS
paramoti.ce.gov.br
Emitido dia 06/12/2022 às 21:55:49