| 020 | 19/11/2024 | "DISPÕE SOBRE O FERIADO DAS CONSCIÊNCIA NEGRA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 019 | 23/10/2024 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 2024 | DECRETO |
| 018 | 18/10/2024 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 017 | 07/10/2024 | "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRATAÇÃO PÚBLICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | DECRETO |
| 015 | 15/08/2024 | DECLARA EM SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022. | 2024 | DECRETO |
| 014 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 25 E O FERIADO MUNICIPAL DE 26 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 29/05/2024 | "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | DECRETO |
| 012 | 15/04/2024 | "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2024 | DECRETO |
| 011 | 12/04/2024 | INSTITUI O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO/IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMTIBO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI\CE. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 12/04/2024 | TRATA DE DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, DESIGNADO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE RESÍDUOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 21/03/2024 | "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | 2024 | DECRETO |
| 008 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 12/03/2024 | INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMTIBO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI\CE. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 20/02/2024 | DECLARA EM SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 09/02/2024 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 12, 13 e 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2024 | DECRETO Nº02/2024 | 2024 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2024 | DECRETO Nº01/2024 | 2024 | DECRETO |
| 024 | 22/11/2023 | DECRETO QUE REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 31/10/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE SOBRE A RENDA, PROVENTOS E PAGAMENTOS A FORNECEDORES, DE BENS E SERVIÇOS, DE QUALQUER NATUREZA, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 29/09/2023 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 16 | 21/08/2023 | DECRETO NO 016/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 15 | 20/07/2023 | Art. 1° - Fica decretado porno facultativo o expediente do dia 25 julho de 2023 (terca-feira), dia anterior ao feriado municipal de 26 de julho (quarta-feira), data consagrada a Nossa Senhora Sant'Ana - Padroeira do Municipio de Paramoti. | 2023 | DECRETO |
| 13 | 07/07/2023 | DISPOE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO 0 EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM COMEMORAcA0 AO DIA DE CORPUS CHRISTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
| 14 | 19/06/2023 | TRATA DE DECLARAÇAO DE AFETAÇAO DE NOVEL PUBLICO PELO MUNICIPIO DE PARAMOTI/CE, DESIGNADO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE RESIDUOS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 14/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE DEVERIAM OCORRER NO MÊS DE JULHO/2023, EXCEPCIONALMENTE, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 17 A 28 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 10 | 03/04/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUÇÃO DE EMERGENCIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARAMOTI, AFETADO POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 8 | 28/03/2023 | CONVOCA A 10° CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMOTI/CE | 2023 | DECRETO |
| 9 | 27/03/2023 | SUSPENDE AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA REDE PUBLICA DE ENSINO NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 29 DE MARÇO ATÉ 5 DE ABRIL, DO CORRENTE ANO, NO MUNICIPIO DE PARAMOTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
| 7 | 09/03/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 04/03/2023 | DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO 06 DE ABRIL DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 5 | 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 20, 21 e 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 6 | 14/02/2023 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 4 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 3 | 08/02/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2023 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2 | 31/01/2023 | O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Paramoti será de 45% (quarenta e cinco por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para: I - amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou 11 - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. Art. 3 0. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. | 2023 | DECRETO |
| 1 | 24/01/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 99 | 19/12/2022 | A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, a Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti: DECRETA: Art. 1°- Fica criado o Centro de Educação Infantil Minam Feijó, localizado no Bairro Vicente Farias, no Município de Paramoti/CE, e será diretamente vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Educação. Art. 2° - O Centro de Educação Infantil Minam Feijó promoverá o curso de educação infantil, que será ofertado nas modalidades de: I - Creche, para crianças de até três anos de idade; II - Pré-escola, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. Art. 3° - A supervisão e o acompanhamento técnico-administrativo e pedagógico do Centro de Educação Infantil Minam Feijó caberá à Secretaria Municipal de Educação. Art. 4° - O Centro de Educação Infantil Minam Feijó será instalado em prédio público municipal, situado no Bairro Vicente Farias, no Município de Paramoti/CE, construído para promover a educação infantil. Art. 5' - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta das Dotações Orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria de Educação para o presente exercício e consignadas nos orçamentos dos exercícios subsequentes, suplementadas se necessário. Art. 6° - Este Decreto entra em vigor imediatamente após a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | 2022 | DECRETO |
| 98 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 97 | 10/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 96 | 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 95 | 21/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL Co EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 93 | 30/09/2022 | Dispoe sobre o lancamento do I.P.T.0 (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercicio de 2022 e di outras Providencias | 2022 | DECRETO |
| 92 | 12/09/2022 | DECRETO N° 092/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARAMOTI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSE AIRTON DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 91 | 10/08/2022 | DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA/MDR 260/2022, REVOGANDO 0 DECRETO N° 084/2022. | 2022 | DECRETO |
| 90 | 22/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 E O FERIADO MUNICIPAL DE 26 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 89 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE PARAMOTI-CE | 2022 | DECRETO |
| 88 | 21/06/2022 | Decreta luto oficial no Município de Paramoti em virtude do falecimento do Ex-Vereador JOÃO FERREIRA SANTOS e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 87 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 86 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE | 2022 | DECRETO |
| 85 | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ | 2022 | DECRETO |
| 84 | 19/05/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA/MDR 260/2022 | 2022 | DECRETO |
| 83 | 18/05/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PROFESSOR FRANCISCO NATANAEL PEREIRA SOUSA | 2022 | DECRETO |
| 82 | 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ | 2022 | DECRETO |
| 81 | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ | 2022 | DECRETO |
| 80 | 26/04/2022 | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DO DECRETO N° 050/2018, DE 05 MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 79 | 19/04/2022 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DE TIRADENTES EM 21 DE ABRIL DE 2022 E PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO 22 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 78 | 18/04/2022 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 77 | 13/04/2022 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 76 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO 14 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 75 | 04/04/2022 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 74 | 21/03/2022 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-I 9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 73 | 14/03/2022 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 72 | 07/03/2022 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 71 | 03/03/2022 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 70 | 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MARÇO, QUAR1 A-FEIRA DE CINZAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 69 | 22/02/2022 | ALTERA O DECRETO N° 066/2022, QUE PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 68 | 16/02/2022 | Dispõe sobre a cessão de servidores do município de Paramoti e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 66 | 14/02/2022 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 64 | 04/02/2022 | DISPÕE SOBRE JORNADAS DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2022 | DECRETO |
| 65 | 02/02/2022 | Estabelece normas e procedimentos administrativos a serem adotados, referente à infração à legislação de trânsito cometida por condutores de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Paramoti e suas Autarquias, visando o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 67 | 31/01/2022 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 63 | 31/01/2022 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 62 | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 823/2021 (LEI AUTORIZATIVA). | 2022 | DECRETO |
| 61 | 18/01/2022 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 60 | 06/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI | 2022 | DECRETO |
| 59 | 06/01/2022 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 58 | 04/01/2022 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 57 | 03/01/2022 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 56A | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI | 2021 | DECRETO |
| 56 | 23/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA | 2021 | DECRETO |
| 55 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICíPIO DE PARAMOTI CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 54 | 13/12/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 53 | 29/11/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 52 | 16/11/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 51 | 01/11/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 50 | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 49 | 18/10/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 48 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 47 | 04/10/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 46 | 17/09/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 45 | 09/09/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 09/09/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 43 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 42 | 31/08/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA EXTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, REVOGANDO O DECRETO N°39/2021 | 2021 | DECRETO |
| 41 | 24/08/2021 | CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 40 | 17/08/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 39 | 09/08/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, É DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 38 | 02/08/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 37 | 30/07/2021 | DECRETO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI EM VIRTUDE NO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO FRANCISCO MARTINS SOBRINHOS E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 36 | 22/07/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 09/07/2021 | RETIFICA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 34 | 30/06/2021 | TRATA DA DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMOVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, DESIGNADO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 33 | 29/06/2021 | PROROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 32 | 28/06/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U ( Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2021 e da outras Providências | 2021 | DECRETO |
| 31 | 21/06/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 030 | 15/06/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 07/06/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 3 E 4 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 02/06/2021 | RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 01/06/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 24/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 24 | 17/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 23 | 10/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 22 | 03/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 21 | 26/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 20 | 19/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 12/04/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVTD-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 05/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 016 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 012 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 10/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 09/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DACOVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 03/03/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 01/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 12/02/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, especialmente no período de FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 002 | 05/02/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO HILTON ALVES LOPES, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
| 2021 | DECRETO |
| 001 | 21/01/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA DE 25 DE JANEIRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 153 | 24/08/2020 | Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 152 | 17/08/2020 | Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 151 | 10/08/2020 | Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 146 | 13/07/2020 | Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 145 | 06/07/2020 | Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 143 | 27/06/2020 | Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, n° 127, de 20 abril de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, n° 134, de 20 de maio de 2020, n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, n° 139, de 7 de junho de 2020, n° 140, de 14 de junho de 2020, e n° 142, de 21 de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 142 | 21/06/2020 | Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, n° 127, de 20 abril de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, n° 134, de 20 de maio de 2020, n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, e n° 139, de 7 de junho de 2020, n° 140, de 14 de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 140 | 14/06/2020 | Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, n° 127, de 20 abril de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, n° 134, de 20 de maio de 2020, n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, e n° 139, de 7 de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 139 | 07/06/2020 | Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 de abril de 2020, n° 127, de 20 abril de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, n° 134, de 20 de maio de 2020, n° 135, de 22 de maio de 2020, e n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 138 | 04/06/2020 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Paramoti, pelo falecimento dos jovens Francisco Tiago Santos Almeida e Ana Luiza Gomes de Sousa. | 2020 | DECRETO |
| 137 | 01/06/2020 | Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, n° 127, de 20 de abril de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, n° 134, de 20 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 135 | 22/05/2020 | Amplia as medidas restritivas, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19), com a implementação de TOQUE DE RECOLHER e autorização para o fechamento de vias/espaços públicos no âmbito do Município de Paramoti, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 134 | 20/05/2020 | Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, n° 127, de 20 abril de 2020, e n° 132, de 05 de maio de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19), bem como amplia as medidas restritivas de enfrentamento e contenção, tornando obrigatório o uso de máscara de proteção facial para circulação no âmbito do Município de Paramoti e estabelecimento temporário de barreiras sanitárias e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 133 | 14/05/2020 | Decreta a antecipação do período de férias escolares que deveriam acontecer no mês de julho de 2020 para o período compreendido entre os dias 15 maio e 14 de junho de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 132 | 05/05/2020 | Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, e n° 127, de 20 abril de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19), bem como amplia as medidas restritivas de enfrentamento e contenção, tornando obrigatório o uso de máscara de proteção facial para circulação no âmbito do Município de Paramoti e estabelecimento temporário de barreiras sanitárias e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 129 | 30/04/2020 | Prorroga, em caráter excepcional, o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 127 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 118, DE 17 MARÇO DE 2020, N° 121, DE 27 DE MARÇO DE 2020, E N° 124, DE 05 ABRIL DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 126 | 17/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 125 | 07/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. | 2020 | DECRETO |
| 124 | 05/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 118, DE 17 MARÇO DE 2020, N°120, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E N° 121, DE 27 MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 122 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 118, DE 17 MARÇO DE 2020, N°120, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E N° 121, DE 27 MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 27/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 120 | 20/03/2020 | DECRETA EXTENSÃO DO PRAZO DE PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020, EXCETUADO O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 119 | 17/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, FERIADO DIA 25 DE MARÇO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 118 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ | 2020 | DECRETO |
| 116 | 20/02/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 115 | 18/02/2020 | DETERMINA PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS EM CASO DE PARALIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, A TÍTULO DE GREVE, PARALISAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 26/12/2017 | DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2017 | 2017 | DECRETO |
| 009 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2017 | DECRETO PARA REALIZAÇÃO DE CRC | 2018 | DECRETO |