Data do decreto: 15/04/2025
Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOVA DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA, ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº004/2001, DE 29 DE JANEIRO DE 2001, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
