Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ

Prefeito(a)

Natural de Paramoti-CE, Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto é bacharel em Letras (Português) pela Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), pós-graduada em Metodologia de Ensino de Inglês e Português, e professora efetiva do município desde 1999. Filha de comerciantes, esposa, [...]

Mais infomações

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CONGER Mais informações
MARCOS SOARES

CONTROLADOR(A) GERAL

RUA SANTA ANA , Nº 64 - CENTRO - CEP: 62.736-000

SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS

(88) 9.8817-1100

cgm2024@paramoti.ce.gov.br

COORDENADOR(A) GERAL ADMINISTRATIVO - CGA Mais informações
FRANCISCO LOPES

COORDENADOR(A) GERAL ADMINISTRATIVO

RUA SANTA ANA , Nº 64 - CENTRO - CEP: 62.736-000

SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS

(85) 9.9104-5909

cga2024@paramoti.ce.gov.br

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Mais informações
JORDANA LIMA PORTELA

PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO

SANTA ANA , Nº 64 - CENTRO - CEP: 62.736-000

SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS

(85) 9.9855-1853

procuradoria@paramoti.ce.gov.br

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SAPF Mais informações
FÁTIMA MOTA

SECRETÁRIO(A)

RUA ESPLANADA DO CONJUNTO , Nº S/N - PREFEITO ARACI SANTOS - CEP: 62.736-000

SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS

(85) 9.9242-6941

adm2024@paramoti.ce.gov.br

SECRETARIA DE DES. AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE - SEDAMA Mais informações
MARA ALICE

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

AV. ELISA SAMPAIO , Nº 189 - CENTRO - CEP: 62.736-000

SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS

(85) 9.9161-8049

sda2024@paramoti.ce.gov.br

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DESENVOLVIMENTO SOCIAL Mais informações
GUILHERME FARIAS

SECRETARIO(A) DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RUA FIRMINO GOMES , Nº 491 - CENTRO - CEP: 62.736-000

SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS

(85) 9.9130-2005

sds2024@paramoti.ce.gov.br

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - EDUCAÇÃO E CULTURA Mais informações
AURINO MADEIRO

SECRETÁRIO(A)

RUA GONÇALO SOARES , Nº 471 - CENTRO - CEP: 62.736-000

SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS

(85) 9.9234-2039

seduc@paramoti.ce.gov.br

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV Mais informações
JOCIVAN PONTES

SECRETÁRIO(A)

RUA SANTA ANA , Nº 64 - CENTRO - CEP: 62.736-000

SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS

(85) 9.9224-3123

gov2024@paramoti.ce.gov.br

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - INFRAESTRUTURA Mais informações
EDILSON SANTOS

SECRETARIO(A) DE INFRAESTRUTURA

RUA SANTA ANA , Nº 64 - CENTRO - CEP: 62.736-000

SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS

(85) 9.9212-6431

seinfra@paramoti.ce.gov.br

SECRETARIA DE SAÚDE - SAÚDE Mais informações
FERNANDO JEFFERSON RIBEIRO NASCIMENTO

SECRETÁRIO DE SAÚDE

RUA DR. ARAMIS PAIVA , Nº 545 - CENTRO - CEP: 62.736-000

SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS

(85) 9.9260-7955

saude@paramoti.ce.gov.br

Controlador Geral do Município é controlar, fiscalizar, prestar assistência imediata e assessoramento técnico com o objetivo de executar as atividades de controle interno no âmbito da Administração Pública Municipal promovendo acompanhamento de atos e decisões exarados pela Administração, mediante a emissão de relatórios periódicos e arquivamento das análises realizadas, bem como na realização de auditorias e inspeções.

Orgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, dotado de autonomia funcional, responsável pela implementação do Sistema de Controle Interno Municipal, com atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos, visando a avaliação de ação da gestão fiscal dos administradores do Poder Executivo. Coordenar e gerir atividades ligadas ao Sistema de Controle Interno.

Fornecer transparência a todos que precisarem.

Fornecer os serviços necessarios a todos que precisarem.

Competência

Fornecer os serviços disponíveis a todos que precisarem.

Controlar a aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município;

Controlar os gastos em conformidade com o orçamento;

Prestar Assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal sobre os assuntos da pasta;

Zelar e fiscalizar a Fauna, Flora e o Meio Ambiente como um todo.

Defender, junto às demais unidades da administração municipal, os justos interesses da comunidade de baixa renda;

Desenvolver programas e projetos gerais e específicos relacionados do Município;

Elaborar programas e projetos de desenvolvimento social, com a colaboração, sempre que conveniente, de órgãos e entidades da administração pública;

Ofertar educação pública, gratuita e de qualidade nos níveis e modalidades de competência municipal, segundo as necessidades dos munícipes e a capacidade do município;

Administrar e manter as unidades da rede escolar do Município, garantindo as condições físicas e materiais para o desenvolvimento das atividades educacionais;

Ofertar merenda escolar de qualidade aos alunos da Rede Municipal de Educação;

Fomentar o desporto municipal, através da promoção e apoio a programas, eventos e competições desportivas;

Fornecer os serviços disponíveis a todos que precisarem.

Fornecer transparência a todos que precisarem.

Cumprir ações para o bom funcionamento dos serviços urbanos;

Exercer outras atribuições correlatas, nos termos do regulamento.

Planejar e executar os serviços urbanos referentes à limpeza pública, feiras livres, cemitérios e chafarizes;

Planejar e executar, através de administração direta ou através de terceiros, obras públicas municipais, abrangendo reformas e manutenção de prédios públicos, a abertura e manutenção de vias públicas e rodovias municipais, obras de pavimentação, drenagem e calçamento;

Promover campanhas educacionais e informativas, visando à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;

Promover medidas de atenção básica à saúde;

Promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do município;

LEIS: 909/2024 05/10/2024

05/10/2024

EMENTA: ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS/2024) DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 907/2024 05/10/2024

05/10/2024

"DENOMINA A QUADRA MUNICIPAL LOCALIZADA NA INTERSEÇÃO DA RUA 4 COM A RUA 1 COMO " QUADRA MUNICIPAL PAULO JOLANDA CARDOZO - CARDOZÃO " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEIS: 906/2024 25/06/2024

25/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 905/2024 25/06/2024

25/06/2024

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFATIL - CEI DO BAIRRO JOSÉ DE ARRUDA, QUE PASSA SE CHAMAR "CEI MANUEL DE ARRUDA" .

LEIS: 904/2024 25/06/2024

25/06/2024

DENOMINA TRAV: PAULO IOLANDO CARDOSO NO BAIRRO SANTA CECILIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 903/2024 25/06/2024

25/06/2024

DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS, TURÍSTICOS E JUVENIS, INSTITUI O CONSELHO M [...]

LEIS: 902/2024 25/06/2024

25/06/2024

FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS e VEREADORES DE PARAMOTI PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 901/2024 25/06/2024

25/06/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 900/2024 25/06/2024

25/06/2024

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DE PARAMOTI – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEIS: 899/2024 25/06/2024

25/06/2024

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 898/2024 25/06/2024

25/06/2024

INSTITUI E INCLUIR NO CALENDÁRIO CULTURAL/RELIGIOSO DO MUNICÍPIO INCLUINDO A FESTA DA MISERICÓRDIA, QUE ACONTECERÁ SEMPRE NO PRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA E DÁ OUTRAS PR [...]

LEIS: 897/2024 25/06/2024

25/06/2024

INSTITUI E INCLUIR NO CALENDÁRIO CULTURAL/RELIGIOSO DO MUNICÍPIO INCLUINDO A FESTA DA MISERICÓRDIA, QUE ACONTECERÁ SEMPRE NO PRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA E DÁ OUTRAS PR [...]

LEIS: 896/2024 20/05/2024

20/05/2024

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEIS: 895/2024 20/05/2024

20/05/2024

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI O "DIA MUNICIPAL DO OFÍCIO DAS REZADEIRAS E BENZEDEIRAS", A SER COMEMORADOANUALMENTE NO DIA 26 DE JU [...]

LEIS: 894/2024 18/04/2024

18/04/2024

"DENOMINA TRAV: JOSÉ EVARISTO FEIJÓ NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEIS: 893/2024 01/04/2024

01/04/2024

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEIS: 892/2024 06/03/2024

06/03/2024

"ALTERA A LEI Nº 762/2019 – ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA DISPOR SOBRE A PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES ATÉ R$ 81.0 [...]

LEIS: 891/2024 20/02/2024

20/02/2024

"DENOMINA RUA ANTÔNIO HILTON ALVES LOPES NO BAIRRO JOSÉ DE ARRUDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEIS: 890/2024 20/02/2024

20/02/2024

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" [...]

LEIS: 889/2024 15/01/2024

15/01/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 888/2024 15/01/2024

15/01/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 887/2024 15/01/2024

15/01/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS DO BAIRRO ARRUDAS,QUE PASSA A SE CHAMAR "UBS DOIS "FRANCISCOS"- FRANCISCO BARROS LOPES E FRANCISCOSABINO ESTEVÃO".

LEIS: 886/2024 15/01/2024

15/01/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº880, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 885/2024 15/01/2024

15/01/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 884/2024 03/01/2024

03/01/2024

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, INSTITUINDO A LEGISLAÇÃO DO COMSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA [...]

LEIS: 883/2023 13/12/2023

13/12/2023

LEI MUNICIPAL Nº883 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

LEIS: 882/2023 13/12/2023

13/12/2023

LEI MUNICIPAL Nº882 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

LEIS: 881/2023 01/12/2023

01/12/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 863/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 880/2023 01/12/2023

01/12/2023

REGULAMENTAR REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE A [...]

LEIS: 876/2023 26/09/2023

26/09/2023

LEI MUNICIPAL Nº 876/2023, DE 26 SETEMBRO DE 2023.

DECRETO: 020/2024 19/11/2024NOVO

19/11/2024

"DISPÕE SOBRE O FERIADO DAS CONSCIÊNCIA NEGRA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 019/2024 23/10/2024

23/10/2024

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

DECRETO: 018/2024 18/10/2024

18/10/2024

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 017/2024 07/10/2024

07/10/2024

"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRATAÇÃO PÚBLICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 015/2024 15/08/2024

15/08/2024

DECLARA EM SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022.

DECRETO: 014/2024 04/07/2024

04/07/2024

"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 25 E O FERIADO MUNICIPAL DE 26 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 013/2024 29/05/2024

29/05/2024

"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 012/2024 15/04/2024

15/04/2024

"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DECRETO: 011/2024 12/04/2024

12/04/2024

"INSTITUI O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO/IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMTIBO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI\CE".

DECRETO: 010/2024 12/04/2024

12/04/2024

"TRATA DE DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, DESIGNADO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE RESÍDUOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO [...]

DECRETO: 009/2024 21/03/2024

21/03/2024

"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

DECRETO: 008/2024 15/03/2024

15/03/2024

"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 007/2024 12/03/2024

12/03/2024

"INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMTIBO DO MUNICÍPIO DE PARA [...]

DECRETO: 005/2024 20/02/2024

20/02/2024

"DECLARA EM SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022".

DECRETO: 006/2024 09/02/2024

09/02/2024

"FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 004/2024 05/02/2024

05/02/2024

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 12, 13 e 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 003/2024 22/01/2024

22/01/2024

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 02/2024 02/01/2024

02/01/2024

DECRETO Nº02/2024

DECRETO: 01/2024 02/01/2024

02/01/2024

DECRETO Nº01/2024

DECRETO: 024/2023 22/11/2023

22/11/2023

DECRETO QUE REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI.

DECRETO: 023/2023 31/10/2023

31/10/2023

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 022/2023 17/10/2023

17/10/2023

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE SOBRE A RENDA, PROVENTOS E PAGAMENTOS A FORNECEDORES, DE BENS E SERVIÇOS, DE QUALQUER NATUREZA, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS, A Q [...]

DECRETO: 021/2023 11/10/2023

11/10/2023

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 020/2023 29/09/2023

29/09/2023

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 19/2023 06/09/2023

06/09/2023

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 018/2023 29/08/2023

29/08/2023

DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE.

DECRETO: 17/2023 28/08/2023

28/08/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DECRETO: 16/2023 21/08/2023

21/08/2023

DECRETO NO 016/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO: 15/2023 20/07/2023

20/07/2023

Art. 1° - Fica decretado porno facultativo o expediente do dia 25 julho de 2023 (terca-feira), dia anterior ao feriado municipal de 26 de julho (quarta-feira), data consagrada a [...]

DECRETO: 13/2023 07/07/2023

07/07/2023

DISPOE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO 0 EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM COMEMORAcA0 AO DIA DE CORPUS CHRISTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

NOMEAÇÃO: 085/2024 09/10/2024

09/10/2024

Nomeação, Agente: Diernis Samara Peixoto Gama, Cargo: Diretor(a) de Unidade de Ensino Até 100 Alunos, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude

NOMEAÇÃO: 084/2024 01/10/2024

01/10/2024

Nomeação, Agente: Marcos Aiênan Garnier Soares, Cargo: Controlador(a) Geral, Secretaria: Controladoria Geral do Município

EXONERAÇÃO: 083/2024 30/09/2024

30/09/2024

Exoneração, Agente: Carlos Renan Silva Macedo, Cargo: Controlador(a) Geral, Secretaria: Controladoria Geral do Município

EXONERAÇÃO: 082/2024 04/09/2024

04/09/2024

EXONERAÇÃO, Agente: EDUARDO RAFAEL BARREIRA AIRES, Cargo: COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE, Secretaria: SECRETARIA DE DES. AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

EXONERAÇÃO: 082/2024 03/09/2024

03/09/2024

Exoneração, Agente: Eduardo Rafael Barreira Aires, Cargo: Coordenador de Meio Ambiente, Secretaria: Secretaria de Des. Agrário e Meio Ambiente

DIARIA: 073/2024 09/07/2024

09/07/2024

Diaria, Agente: Guilherme Farias Braz, Cargo: Secretario(a) de Desenvolvimento Social, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Social

CONCESSÃO: 072/2024 05/07/2024

05/07/2024

CONCESSÃO, Agente: PAULO SERGIO MARIZ SANTOS, Cargo: AGRÔNOMO, Secretaria: SECRETARIA DE DES. AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

CONCESSÃO: 071/2024 05/07/2024

05/07/2024

CONCESSÃO, Agente: REGINALDO SOUSA FREITAS, Cargo: AGENTE DE SAÚDE, Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE

CONCESSÃO: 070/2024 04/07/2024

04/07/2024

Concessão, Agente: Luiz Gonzaga Martins da Rocha, Cargo: Vigia, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

DESIGNAÇÃO: 068/2024 03/07/2024

03/07/2024

Designação, Agente:JOÃO VITOR LOPES SILVA, DIEGO DE BRITO OLIVEIRA, GABRIEL FERREIRA SOUSA E FRANCISCO DOUGLAS FERREIRA Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Ad [...]

AUTORIZAR: 069/2024 02/07/2024

02/07/2024

Autorizar, Agente: Ana Antonia Arruda Belarmino, Cargo: Professor(a) de Educação Infantil, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude

NOMEAÇÃO: 067/2024 02/07/2024

02/07/2024

Nomeação, Agente: Andreza de Fátima Gomes Nobre, Cargo: Coordenador da Visa e Controle Social, Secretaria: Secretaria de Saúde

CONCESSÃO: 066/2024 01/07/2024

01/07/2024

Concessão, Agente: Maria Francineuda Oliveira Barbosa, Cargo: Agente de Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde

CONCESSÃO: 065/2024 01/07/2024

01/07/2024

Concessão, Agente: Francisco Wagner Peixoto Nunes, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Des. Agrário e Meio Ambiente

EXONERAÇÃO: 064/2024 01/07/2024

01/07/2024

Exoneração, Agente: Diernis Samara Peixoto Gama, Cargo: Diretor(a) de Unidade de Ensino Até 100 Alunos, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude

CONCESSÃO: 063/2024 01/07/2024

01/07/2024

Concessão, Agente: Francisca Claudia Cruz Santos, Cargo: Professor de Ensino Fundamental, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude

CONCESSÃO: 062/2024 01/07/2024

01/07/2024

Concessão, Agente: Marcos Cesar Araujo Alencar, Cargo: Enfermeiro(a), Secretaria: Secretaria de Saúde

CONCESSÃO: 061/2024 01/07/2024

01/07/2024

Concessão, Agente: Antonio Airton Mateus Bezerra, Cargo: Agente de Endemias, Secretaria: Secretaria de Saúde

EXONERAÇÃO: 060/2024 01/07/2024

01/07/2024

Exoneração, Agente: Andrea Campelo Pereira, Cargo: Coordenador da Visa e Controle Social, Secretaria: Secretaria de Saúde

DESIGNAÇÃO: 059/2024 21/06/2024

21/06/2024

FRANCISCO GILDENOR FARIAS DE SOUSA, REGIANE FARIAS BRITO, ANECHERIDA PEIXOTO BEZERRA, JORDANA LOPES COSTA.

DIARIA: 058/2024 21/06/2024

21/06/2024

Diaria, Agente: Mara Alice Maciel dos Santos , Cargo: Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, Secretaria: Secretaria de Des. Agrário e Meio Ambiente

AUTORIZAR: 057/2024 19/06/2024

19/06/2024

Autorizar, Agente: Aurenir Sales Luz, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Social

DIARIA: 056/2024 17/06/2024

17/06/2024

Diaria, Agente: Antonia Telvania Ferreira Braz, Cargo: Prefeito(a), Secretaria: Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças

NOMEAÇÃO: 055/2024 12/06/2024

12/06/2024

Nomeação, Agente: Neylton Sousa, Cargo: Chefe de Arrecadação Tributária, Secretaria: Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças

EXONERAÇÃO: 054/2024 11/06/2024

11/06/2024

Exoneração, Agente: Gustavo Coelho Santos, Cargo: Chefe de Arrecadação Tributária, Secretaria: Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças

DIARIA: 053/2024 10/06/2024

10/06/2024

Diaria, Agente: Francisco Jose Lopes de Oliveira, Cargo: Coordenador Geral Administrativo, Secretaria: Coordenador(a) Geral Administrativo

NOMEAÇÃO: 052/2024 03/06/2024

03/06/2024

Nomeação, Agente: Carlos Renan Silva Macêdo, Cargo: Controlador(a) Geral, Secretaria: Controladoria Geral do Município

CONCESSÃO: 051/2024 03/06/2024

03/06/2024

Concessão, Agente: Maria Clea Silva Cavalcante, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude

EXONERAÇÃO: 050/2024 31/05/2024

31/05/2024

Exoneração, Agente: Francisco Theogenes Bezerra Silvino, Cargo: Controlador(a) Geral, Secretaria: Controladoria Geral do Município

NOMEAÇÃO: 048/2024 29/04/2024

29/04/2024

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude

Perguntas frequentes FAQ

São necessários os seguintes documentos: *Cartão CNPJ; *Alvará de funcionamento; *Documentação do responsável.

Admitido: Servidor admitido para função pública. Cargo Eletivo: Agente político com mandato eletivo. (Prefeito(a), vice-prefeito(a), vereadores) Contratado por Tempo Determinado: Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Efetivo: Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Em Comissão: Servidor titular exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração, nos termos da Lei. Função de confiança: Exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

A Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) poderá ser solicitada no Setor Pessoal, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Paramoti - Rua Santa Ana , Nº 64 - Centro - CEP: 62.736-000. De Segunda a Sexta, das 07:00h às 13:00h. Em relação aos documentos, é necessário comparecer ao setor portando o Documento de Identidade (RG).

Qualquer pessoa física ou jurídica.

Todos os usuários do serviço público, sejam servidores públicos, moradores, turistas, dentre outros, podem utilizar os serviços da Ouvidoria.

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