Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 017/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 01/06/2026

Descrição: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026.

Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

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Prefeito(a) Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto

CNPJ: 07.711.963/0001-42

(85) 9.9168-5110

gabinete@paramoti.ce.gov.br

Rua Santa Ana, 64 - Centro, 62.736-000

de Segunda A Sexta, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h