A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Paramoti e a Lei Federal nº 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância

RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR servidores para a atualização da composição do Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Primeira Infância, com a finalidade de realizar a coordenação do planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas ao atendimento das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos e de suas famílias; objetivando assegurar direitos e qualificar políticas públicas, com a seguinte composição:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Titular: Francisco Herlandson Silva Gomes

Suplente: Luzia Ana Pinheiro da Silva

SECRETARIA DE SAÚDE

Titular: Francisca Ana Furtado Sousa

Suplente: Antônia Evaneusa Araújo de Moura

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Titular: Luana Ferreira Gama

Suplente: Antônia Neyla Almeida Honorio

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE

Titular: Robson Pereira Oliveira

Suplente: Regiane Farias Brito

Art. 2º- Os membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Primeira Infância, titulares e suplentes, exercerão as atribuições enquanto estiverem desenvolvendo funções com atribuições relacionada à primeira infância, não sendo remunerados adicionalmente.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 23 de setembro de 2025.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI