“DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2026 E PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, com uso das atribuições que lhe são conferidas, em consonância com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, faz saber que eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

CONSIDERANDOas festividades tradicionais dosúltimos dias do ano, especificamente o Feriado de Ano Novo;

CONSIDERANDOque nos termos da Lei Federal nº662, de 6 de abril de 1949, o dia 01 de janeiroéFeriado Nacional;

CONSIDERANDOo Decreto Estadual nº37.041, de 29 de dezembro de 2025, que decretou ponto facultativo o dia 02 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDOo Decreto Municipal n° 033/2025, de 30 de dezembro de 2025, que decretou ponto facultativo o dia 02 de janeiro de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Feriado o dia 01 de Janeiro de 2026 (quinta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Paramoti-Ce.

Art. 2º - Será considerado Ponto Facultativo o expediente do dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira), de acordo com o DECRETO MUNICIPAL N° 033/2025, de 30 de dezembro de 2025.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, aos 31 dias do mês de dezembro de 2025.

CARLOS FERREIRA SANTOS NETO

Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce

PROCESSO Administrativo nº 2023121802 CMP - CONTRATO Nº 20239903 - ORIGEM: Dispensa e Nº 2023010303 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 11.891.233/0001-48 MRP SILVA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI - OBJETO: Prestação de serviços de consultoria técnica e apoio administrativo ao setor planejamento, compras e contratação na elaboração do pac – plano anual de contratações, junto à Câmara Municipal de Paramoti-ce. - VALOR: R$ 49.200,00 (Quarenta e nove mil e duzentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.

A Câmara Municipal de Paramoti, torna público o EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº 20249901, resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2023122901 CMP:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI;

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAMOTI;

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2026 até 31 de Dezembro de 2026.

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais)

CONTRATADO/LOCADOR: ALDENIR SANTOS PONTES - CPF: 316.061.213-91;

ASSINA PELA CONTRATADO/LOCADOR: ALDENIR SANTOS PONTES - CPF: 316.061.213-91;

CONTRATANTE/LOCATÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 00.753.773/0001-49.ASSINA PELO CONTRATANTE/LOCATÁRIA: CARLOS FERREIRA SANTOS NETO- CPF nº. 039.951.773-10;

DATA DA ASSINATURA: 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

PROCESSO Administrativo nº 20231203 CMP - CONTRATO Nº 20249905 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024010501CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 34.179.190/0001-78 FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA - OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ADMINISTRATIVOS NO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS DE TESOURARIA, ORIENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO E RESPECTIVO FLUXO DE PAGAMENTO, BEM COMO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS A LUZ DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE.- VALOR: R$ 52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 2024010201 CMP - CONTRATO Nº 20249908 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024011001CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 34.179.190/0001-78 FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE SPOTS E VINHETAS, COLETIVAS DE IMPRENSA, ENTREVISTAS DE CAMPO E NOTAS OFICIAIS A SEREM DIVULGADAS/TRANSMITIDAS EM RÁDIO AM (AMPLITUDE MODULAR) OU EM FM (FREQUÊNCIA MODULAR) COM ALCANCE EM TODA EXTENSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES E GERENCIAMENTO DAS MÍDIAS SOCIAIS E DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI -CE PARA O EXERCÍCIO DE 2024.- VALOR: R$ 55.800,00 (Cinquenta e cinco mil e oitocentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 2024011501 CMP - CONTRATO Nº 20249909 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024011501 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 07.775.292/0001-83 SISTELBRAS SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRO LTDA - OBJETO: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, EM "FIBRA ÓPTICA", INCLUINDO INSTALAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO DE ROTEADORES DE REDE E SWITCH, BÅÌ ÑÎÌÎ À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PARA ATENDER INTEGRALMENTE AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. VALOR: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 20241105001 CMP - CONTRATO Nº 20259901 - ORIGEM: Dispensa Nº 20241209001 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 43.970.211 RAFAEL COSTA DA CRUZ - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, NO QUE TANGE À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA LEI FEDERAL 14.133/2021, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE. - VALOR: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 20241209002CMP - CONTRATO Nº 20259902 - ORIGEM: Dispensa Nº 20241209002 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 11.891.233/0001-48 MRP SILVA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM CONSULTORIA AOS PROCESSOS DE COMPRAS E SERVIÇOS COMUNS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAMOTI. - VALOR: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 20241209002CMP - CONTRATO Nº 20259902 - ORIGEM: Dispensa Nº 20241209002 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 11.891.233/0001-48 MRP SILVA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM CONSULTORIA AOS PROCESSOS DE COMPRAS E SERVIÇOS COMUNS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAMOTI. - VALOR: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 20250102002 CMP - CONTRATO Nº 20259903 - ORIGEM: Inexigibilidade Nº 2025011001 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 40.125.704/0001-05 DIEGO TORQUATO ALMEIDA - OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil junto à Câmara Municipal de Paramoti. - VALOR: R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 20250102001 CMP - CONTRATO Nº 20259904 - ORIGEM: Dispensa Nº 20250106002 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 40.231.224/0001-29 ZOEM SERVIÇOS LTDA - OBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, SEM CONDUTOR, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE - VALOR: R$ 51.600,00 (Cinquenta e um mil e seiscentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025

PROCESSO Administrativo nº 202501020003 CMP - CONTRATO Nº 20259905 - ORIGEM: Dispensa Nº 20250106001 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 12.469.567/0001-90 A.J. APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE - VALOR: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 20250103001 CMP - CONTRATO Nº 20259906 - ORIGEM: Dispensa Nº 20250108001 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 17.451.299/0001-01 GPS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS (MONOCROMÁTICA E COLORIDA), COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUINDO RECARGA DO CARTUCHO/TONER POR CONTA DA CONTRATADA, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE.. - VALOR: R$ 21.240,00 (Vinte e um mil e duzentos e quarenta reais) - DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 20250113001 CMP - CONTRATO Nº 20259908 - ORIGEM: Dispensa Nº 20250120002 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 58.416.566/0001-89 FRANCISCA KAMYLLA SANTOS CRUZ - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA ATENDER O PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - VALOR: R$ 25.515,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos e quinze reais) - DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 20250122001CMP - CONTRATO Nº 20259912 - ORIGEM: Dispensa Nº 20250204001 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 23.416.165/0001-44 JORGELINO AGOSTINHO LESSA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORA (INCLUINDO A RECARGA TONER E TINTA) E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. - VALOR: R$ 12.000,00 (Doze mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 20250212001 CMP - CONTRATO Nº 20259913 - ORIGEM: Dispensa Nº 20250218001 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 47.202.299/0001-20 ROMÁRIO FALCÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2025.- VALOR: R$56.400,00 (Cinquenta e seis mil, quatrocentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 20250128001CMP - CONTRATO Nº 20259914 - ORIGEM: Dispensa Nº 20250206001 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 48.863.562/0001-95 AMANDA MARCELA DA COSTA BRITO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARAMOTI – CE. - VALOR: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025

PROCESSO Administrativo nº 20250204001 CMP - CONTRATO Nº 20259915 - ORIGEM: Inexigibilidade Nº 20250306001 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 614.493.053-18 FRANCISCO GILVAN CORDEIRO FILHO - OBJETO: Imóvel para fins de funcionamento de repartição pública, que se destina a instalação do acervo de documentos (arquivo morto) da Câmara Municipal de Paramoti. - VALOR: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 20250107002CMP - CONTRATO Nº 20259916 - ORIGEM: Dispensa Nº 20250108003 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 49.980.595/001-88 AP SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E LOCAÇÕES - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE - VALOR: R$48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 202501020001 CMP - CONTRATO Nº 20259917 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 20250207001 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 21.428.500/0001-07 DATA BUSINESS SOFTWARE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA/LOCAÇÃO DE USO DE SOFTWARE/SISTEMA, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E CONTROLE DE FROTA/VEÍCULOS PARA INFORMAÇÃO DO S.I.M, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE.- VALOR: R$18.720,00 (dezoito mil e setecentos e vinte reais) - DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 20250311001 CMP - CONTRATO Nº 20259921 - ORIGEM: Dispensa Nº 20250326001 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 21.122.272/0001-34 LINHARES E ALENCAR ADVOGADAS ASSOCIADAS - OBJETO: Consultoria Jurídica em caráter complementar à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Paramoti, sob as seguintes ações: * Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a Mulher; • Acompanhar e contribuir com a fiscalização da execução de programas do Governos Federal e Estadual que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito Municipal; • Promover assessoria em pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a Mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política local, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsidio às Comissões da Câmara da Municipal de Paramoti-CE - VALOR: R$53.800,00 (Cinquenta e três mil e oitocentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04010002/22/CMPAR - CONTRATO Nº 202301130002 - ORIGEM: DISPENSA Nº 2023010902-CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): WILVERSON DOS SANTOS SOUZA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSUTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA ASSISTIR E SUBSIDIAR OS FISCAIS DE CONTRATOS E REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 117, DA LEI FEDERAL DE Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. - VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 00099.20230104/0003-84 - CONTRATO Nº 202302010001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 2023011101-CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): AC2B TECNOLOGIA EIRELI - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TI PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - VALOR: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 00099.20230104/0003-84 - CONTRATO Nº 202302010002 - ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 2023011101-CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): INTGEST - INTELIGÊNCIA E GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TI PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - VALOR: R$ 34.920,00 (trinta e quatro mil e novecentos e vinte reais) - DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.

PROCESSO Administrativo nº 20250113003 CMP - CONTRATO Nº 202501300001 - ORIGEM: Dispensa Nº 20250120001 CMP - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O): 06.915.862/0001-20 J E FERREIRA CRUZ - OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE- VALOR: R$25.960,00 (Vinte e cinco mil, novecentos e sessenta reais) - DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.