A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, Senhora Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE – EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2025, de 06 de agosto de 2025, e o disposto na Portaria nº 003/2026, de 09 de janeiro de 2026, CONVOCA os candidatos habilitados relacionados neste Edital com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:
1.DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1. Os candidatos relacionados no ANEXO I do presente Edital deverão comparecer, pessoalmente ou por intermédio de procurador legalmente constituído, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de publicação deste Edital, na sede da Secretaria de Administração, no setor de Recursos Humanos do Município de Paramoti, para apresentação e entrega dos documentos constantes no ANEXO II deste Edital.
1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial. A falta de qualquer documento exigido acarretará o não cumprimento desta etapa.
1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Paramoti convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação, conforme item 12.4 do Edital do Concurso.
2.DOS EXAMES MÉDICOS
2.1. Os candidatos deverão apresentar, às suas expensas e no mesmo prazo do item 1.1, os exames de saúde pré-admissionais constantes no ANEXO III deste Edital, para avaliação pela Perícia Médica Oficial do município de Paramoti, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
2.2.A não apresentação dos exames no prazo fixado ou a constatação de inaptidão para o exercício do cargo pela Perícia Médica Oficial implicará na eliminação automática do candidato do certame.
3.DA NOMEAÇÃO E POSSE3.1. Cumpridas as exigências nos itens 1 e 2 deste Edital, os candidatos serão formalmente nomeados e convocados para o ato de posse, que ocorrerá em data a ser divulgada posteriormente.
4.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. O presente Edital de Convocação será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Paramoti (www.paramoti.ce.gov.br) e será enviada correspondência (carta registrada com aviso de recebimento) ao endereço indicado pelo candidato em sua Ficha de Inscrição.
4.2. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.
4.3. Conforme o item 13.36 do Edital do Concurso, o candidato convocado poderá solicitar, uma única vez, sua reclassificação para o final da lista de aprovados do Cadastro de Reserva.
4.4. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE PARAMOTI – CE, EM ___ DE JANEIRO DE 2026.
Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto
Prefeita Municipal
ANEXO I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
NOMECARGOFRANCISCA ALINNE SOUSA CUNHAAUX. SERV, GER.THAISE RODRIGUES DE PAULAAUX. SERV, GER.FRANCISCA VALÉRIA MATIAS DA SILVAAUX. SERV, GER.ALBERTO JONAS GUERRA FEITOSAAUX. SERV, GER.CARLIANE GOMES ROCHAAUX. SERV, GER.FRANCISCO ADEMAR GOMES UCHOAAUX. SERV, GER.PEDRO VICTOR MARIANO PEREIRAAUX. SERV, GER.FRANCISCA KAMYLLA SANTOS CRUZAUX. SERV, GER.DAIANE DOS SANTOS SOUSAAUX. SERV, GER.FRANCISCA TAYNARA FERREIRA FREITASAUX. SERV, GER.DARLANNIA PEREIRA DE SOUSAAUX. SERV, GER.DAVI SANTOS ROCHAAUX. SERV, GER.MARIA BERNADETE VALENTE DA SILVACOZINHEIRAMARIA NAIANE COSTA RODRIGUESCOZINHEIRAFRANCISCA SIMONE MARQUES DOS SANTOSCOZINHEIRAVANUSA SOUSA DOS SANTOSCOZINHEIRAFRANCISCO ROBSON ROCHA SOUSAMOTORISTA – DLUCAS BARROS NERY MOTORISTA – DWALISON EDMAR DE SOUSA CRUZMOTORISTA – DALEXSANDRO DE SOUSA NUNESMOTORISTA – DFRANCISCO WESLEY SOARES DE SOUSAMOTORISTA – DANTONIO JULIANO FERREIA LOPESPROF. BAS. IMARIA EDUARDO SANTOS ALMIRPROF. BAS. IGILAILSON GOMES SILVAPROF. BAS. IFRANCISCA TATIANE CRUZ DA SILVAPROF. BAS. IMARIA SAMIRES LIMAPROF. BAS. IANTONIA MARIA FERREIRA DA SILVAPROF. BAS. IJOÃO NETO FELIX CARNEIROPROF. BAS. IFRANCISCA RAQUEL PIRES UCHOA RODRIGUESPROF. BAS. IMARIA ESTEVIANE LIMA CASTROPROF. BAS. I – INF.MARIA LUCILENE SILVA DE SOUSAPROF. BAS. I – INF.FRANCISCA ÂNGELA BRAGA SANTANAPROF. BAS. I – INF.JAIANE SANTOS ALVES LAVORPROF. BAS. I – INF.LUIZA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS DO MOPROF. BAS. I – INF.FRANCISCO CARLOS COSTA FREITASPROF. BAS. I – INF.MARINA FREITAS DA COSTAPROF. BAS. I – INF.ANA THAIS SILVA MAGALHÃESPROF. BAS. I – INF.MATHEUS CRUZ SANTOSPROF. BAS. I – II – E.F.MARIA JUCICLEIDE GOMESPROF. BAS. I – II – E.F.FRANCISCO GABRIEL DA SILVA NETOPROF. BAS. II – GEORONEY RICARDO COZZERPROF. BAS. II – HISTBRUNA MARIA SOUSA AMORIMPROF. BAS. II – HISTFRANCISCA JOSILENE BARBOSA CARNEIROPROF. BAS. II – INGMANOEL MATHEUS CARNEIRO ARAGÃOPROF. BAS. II – MATBENEDITO MIKAEL FERREIRA GOMESPROF. BAS. II – MATLUCAS ALMEIDA PEREIRAPROF. BAS. II – MATRAQUEL ROCHA DE OLIVEIRAPROF. BAS. II – PORTFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE BRITO FILHOPROF. BAS. II – PORTSECRETARIA DE SAÚDE
NOMECARGODANIELLE LIMA COSTAASSISTENTE SOCIALSAMARA FREITAS DA SILVA NASCIMENTOATENDENTE DE FARMÁCIAJAMIELE MARQUES FERREIRAATENDENTE DE FARMÁCIAMARIA NAIARA MARINHO DE FREITASAUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIOVALDIANA VIEIRA SILVAAUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIONAURILIO OLIMPIO GADELHAENFERMEIROJORDANA GOMES MARTINENFERMEIRONATALIA CAROLINE GERMANO ROCHAENFERMEIROANA LUIZA RIBEIRO AGUIARFARMACÊUTICORÉLSON GILSON ANDRADE PINHEIROFISIOTERAPEUTAANA BEATRIZ DA SILVA MARTINSFONOAUDIÓLOGOCARLOS EDUARDO CASTRO RIBEIRO MAQUEIRORAUL NETO DOS SANTOS MAQUEIROPRISCILA VALERIA GUERRA MÉDICOBIANCA ORIA ALMADA DE AQUINO MÉDICOFREDSON PHILIPE DE OLIVEIRA FAUSTINOMÉDICO VETERINÁRIOJOÃO NETO SILVEIRA SANTOSMOTORISTA – DANTONIO EDINALDO OLIVEIRA COSTAMOTORISTA – DROBERTA MARQUES CARDOSO GOMESNUTRICIONISTAJOÃO EMANUEL SOUSA DE ALMEIDA ODONTÓLOGOTHIAGO SOUSA PAULA ODONTÓLOGOEZEQUIEL FRANCISCO CARVALHO VIANAPSICÓLOGOMARIA MARCELA VIEIRA DE SOUSAPSICOPEDAGOGOJANAINA FREITAS DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEMRODRIGO ANTHONY BARROSO RODRIGUES TÉCNICO DE ENFERMAGEMFRANCISCO GUSTAVO MATINS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEMGIOVANNA SOUSA MARTINS TÉCNICO DE ENFERMAGEMMARIA ELIZABETH LESSA LIMA TÉCNICO DE ENFERMAGEMFRANCISCA ANTÔNIA FELIX RIBEIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEMGLORIA STEFANI CORDEIRO DA CRUZ TÉCNICO DE ENFERMAGEMFRANCISCO JOSÉ LOPES OLIVEIRA JUNIOR TÉCNICO DE ENFERMAGEMRAFAEL SOUSA DA SILVA VASCONCELOSTÉCNICO DE RADIOLOGIANEUSA DE FATIMA CASSALHO CASTIGLIONITERAPEUTA OCUPACIONAL JANETE ANDRADE FAUSTOTERAPEUTA OCUPACIONAL SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NOMECARGOFRANCISCA ANA FURTADO SOUSAASSISTENTE SOCIALDANILO PINHEIROPSICÓLOGO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
NOMECARGOFRANCISCO JACKSON ANDRADE ROCHAVIGIARAY HUSON GUIMARÃES DOS SANTOSVIGIAKAUAN WELLYRE SILVA PEREIRAVIGIALUIZ HENRIQUE FARIAS MADEIROVIGIAARIVELTON GOMES SILVA GARIMARIA LUANA SILVA RODRIGUESGARIFRANCISCO ISMAEL VIEIRA SILVAGARIFRANCISCO ANTONIO VIEIRA ESTEVÃO COVEIROANTONIO BRUNO FREITAS BARBOSACOVEIRO
ANEXO II - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
1.1 (uma) foto 3x4 recente;
2.Documento de Identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Registro em Órgão de Classe);
3.Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Comprovante de Situação Cadastral;
4.Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou comprovante de emissão da Carteira Digital, e número do PIS/PASEP;
5.Diploma ou Certificado de Conclusão da escolaridade exigida para o cargo;
6.Comprovante de Residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
7.Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
8.Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);
9.Certidão de Antecedentes Criminais (esferas Estadual e Federal);
10.Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável, se aplicável;
11.RG e CPF dos dependentes, se houver;
12.Registro no respectivo Conselho de Classe com comprovante de regularidade (para cargos que o exijam);
13.Declaração de Bens e Valores (ANEXO IV);
14.Declaração Negativa de Acúmulo de Cargos, Empregos ou Funções Públicas (ANEXO V).
ANEXO III - EXAMES DE SAÚDE PRÉ-ADMISSIONAIS
1.Hemograma Completo;
2.Glicemia;
3.Sumário de Urina;
4.Parasitológico de Fezes;
5.Raio X de tórax PA, com laudo;
6.VDRL;
7.Ureia;
8.Creatina;
9.TGO;
10.TGP;
11.Fosfatase Alcalina;
12.Triglicerídeos;
13.Grupo Sanguíneo + Fator RH;
14.Laudo de Sanidade Mental, emitido por médico psiquiatra.
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu, ______________________________________________________________
_________________________________________________________________- portador(a) da Carteira de Identidade nº_________________________________ - inscrito(a) no CPF sob o nº___________________________________________
- DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente data:
( ) Não possuo bens a declarar. ( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente.
_________________________________________________________________
(Local e data)
_________________________________________________________________
(Assinatura do declarante)
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS
Eu, ______________________________________________________________ ________- portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________________
_________________________________________________________________- inscrito(a) no CPF sob o nº __________________________________________ - DECLARO, para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, que gere impedimento legal, nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.
DECLARO ainda que não percebo proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse.
E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.
_______________________________________________- (Local e data)
_______________________________________________________________ (Assinatura do declarante)
