CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - ÑÅ

EDITAL N.° 002/2026 - DE 15 de Janeiro de 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

DE COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO CANDIDATO

A Prefeitura Municipal de Paramoti - Estado do Ceará, por sua Prefeita, Senhora

Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto, faz saber a todos quantos se inscreveram no

Concurso Público de Agente Comunitário de Saúde ACS para provimento de vagas do

quadro de efetivos e formação de cadastro reserva do município de Paramoti - ÑÅ,

estabelecido pelo EDITAL N.º 002/2025 de 18 de Agosto de 2025 e, que foram aprovados

nas provas objetivas, para comparecer, pessoalmente ou por terceiro munido de procuração,

ao local abaixo especificado com a finalidade de comprovação de residência do candidato na

localidade para o qual concorre à vaga, na modalidade prevista no Anexo I do Edital:

Pré-Requisitos para Inscrição

I - Diploma de Ensino Médio Completo;

II - Residir na microárea da comunidade em que irá atuar.

Requisitos para Investidura no Cargo

I - Diploma de Nível médio completo

II - Residir na microárea da comunidade em que irá atuar.

III - Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima

de 40h (redação dada pela Lei Federal nº 13.595/2018).

2.1 - Cargos, área e mícroárea de atuação, vagas, cadastro reserva, vagas para PCDs -

Pessoas com Deficiência, escolaridade e pré-requisitos, carga horária e vencimentos mensais,

estão previstos nos Anexos deste Edital.:

a) Pré-requisitos, Carga Horária e Vencimento Mensal - Anexo I

b) Atribuições - Anexî II

c) Vagas, Cadastro Reserva, área e microárea de atuação Anexo III

8.1.1 - a) a comprovação de residência do candidato, na microárea para o qual concorre à

vaga, será comprovada pelos seguintes meios:

i. nota fiscal ou fatura de concessionária de serviço público (fornecimento de energia

elétrica, água, telefonia fixa ou móvel);

ii. correspondência ou documento encaminhado por entes ou órgãos públicos;

iii. correspondência de instituição bancária ou financeira;

iv. correspondência de operadora de cartão de crédito;

v. na ausência dos documentos anteriores, declaração emitida por associação de

moradores, igreja ou delegacia que comprove residência mínima desde a c

b) caso o candidato resida com cônjuge ou parente e o comprovante que disponha esteja em

nome deste, deve juntar documento comprobatório do parentesco.

c) caso a comprovação de residência seja inverídica o candidato será automaticamente

excluído do processo seletivo, sem prejuízo de responsabilização civil e penal.

d) o Agente Comunitário de Saúde - ACS deverá manter residência fixa em sua respectiva

microárea de atuação, enquanto perdurar o vínculo público.

LOCAL - Secretaria Municipal de Saúde

Rua Aramis Paiva, 545 - Centro - Paramoti - CE

DATA: 16/01/2026 / HORÁRIO: 08h00min às 16h00min. O atendimento será por ordem de chegada.

Paramoti (CE), 15 de janeiro de 2026.

Antonia Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto

Prefeita Municipal