INTERESSADO: LUCAS ALMEIDA PEREIRA ASSUNTO: PEDIDO DE EXONERAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2025.

CONSIDERANDO o pedido de exoneração, a pedido, formulado por LUCAS ALMEIDA PEREIRA, CPF nº 062.318.913-56, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA.

CONSIDERANDO que o referido servidor foi devidamente nomeado e empossado no cargo, em virtude de sua aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025;

CONSIDERANDO que a exoneração de cargo efetivo a pedido do servidor é um direito assegurado, conforme o Art. 42, caput, da Lei Municipal nº 001/1997 (Regime Jurídico dos Servidores de Paramoti), gerando a consequente vacância do cargo;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de preenchimento da vaga para o bom andamento da Administração Municipal;

CONSIDERANDO, por fim, a existência de candidatos aprovados em cadastro de reserva para o referido cargo, aguardando convocação, nos termos do Edital nº 001/2025;

DECIDO:

DEFERIR o pedido de EXONERAÇÃO formulado por LUCAS ALMEIDA PEREIRA, do cargo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA, a contar de 02 de março de 2026.

Declarar, em consequência, a vacância do referido cargo de provimento efetivo.

Determinar à Secretaria de Administração e Fianças que:

a) Proceda à publicação do ato de exoneração do servidor nos meios oficiais.

b) Inicie, de imediato, os procedimentos para a convocação do próximo candidato aprovado na lista de classificação do Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA, para fins de nomeação e posse, observando-se todos os trâmites legais e editalícios.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,

em 02 de março de 2026.__________________________________________________

ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI