EMENTA: HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2025, NO QUE CONCERNE AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Paramoti e demais legislações pertinentes a matéria, bem como:
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 002/2025, de 18 de agosto de 2025, para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal;CONSIDERANDO que o resultado final para os demais cargos do referido certame já foi devidamente homologado em 12 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a conclusão de todas as etapas do certame para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, incluindo o Curso Introdutório de Formação Inicial, cujo resultado final foi publicado em 02 de março de 2026;CONSIDERANDO o que dispõe o item 12.1 do Edital nº 002/2025, que prevê a homologação do Resultado Final do Concurso por ato próprio da Chefe do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem o poder-dever de cautela, em consonância com os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2025, exclusivamente no que concerne ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, para todos os fins de direito.
Art. 2º. A relação dos candidatos aprovados e classificados para o cargo mencionado no Art. 1º é a constante no Anexo Único desta Portaria, em estrita observância à ordem de classificação final.
Art. 3º. O prazo de validade do Concurso Público, também para este cargo, será de 2 (dois) anos, a contar da data da primeira homologação (12 de dezembro de 2025), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 5 de março de 2026.____________________________________________________
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO - RESULTADO FINAL
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Agente Comunitário de Saúde - MA 01 (Melado)
◊Aprovado (Vaga):
1.TAMIRES SILVA ROCHA
◊Cadastro de Reserva:
1.GILVANIO FERREIRA GOMES
2.MARIA CLARA MATOS CHAVES
Agente Comunitário de Saúde - MA 02 (Arrudas)
◊Aprovado (Vaga):
1.ANTONIO CLEGINALDO DA SILVA NOGUEIRA
◊Cadastro de Reserva:
1.JOÃO NETO FELIX CARNEIRO
2.FRANCISCO TIAGO CARDOZO CASTRO
Agente Comunitário de Saúde - MA 05 (Centro)
◊Aprovado (Vaga):
1.MARCIA GERMANA GOMES DE OLIVEIRA
◊Cadastro de Reserva:
1.ANTONIA EDIVANIA SILVA BERTOLDO
2.LUCENIRA GOMES SANTOS
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 5 de março de 2026.____________________________________________________
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL
