O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, Sr. ANTÔNIO AIRTON MATEUS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de março de 2017.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder 02 (duas) DIÁRIAS, ao Servidor que indica, dando outras providências:
Nome: JOSÉ SOLON FERREIRA ROCHA
Cargo/Funçâo: Auxiliar Administrativo
Destino: Fortaleza/CE
N° de Diária: 02 (duas)
Valor Unitário: R$ 100,00 (sem reais)
Valor Concedido: R$ 200,00 (duzentos reais)
Data da Viagem: 8 e 9 de abril de 2026Data do Consentimento: 7 de abril de 2026
OBJETIVO: “SIMPÓSIO DE CAPACITAÇÃO DE INTEGRANTES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR (JSM).
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao Servidor acima indicada, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos de diárias.
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação própria do orçamento vigente.
*
Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 7 de abril de 2026.
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ANTÔNIO AIRTON MATEUS BEZERRA
PREFEITO MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, Sr. ANTÔNIO AIRTON MATEUS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de março de 2017.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder 02 (duas) DIÁRIAS, ao Servidor que indica, dando outras providências:
Nome: JOSÉ ELIANO FERREIRA GOMES
Cargo/Funçâo: Auxiliar Administrativo
Destino: Fortaleza/CE
N° de Diária: 02 (duas)
Valor Unitário: R$ 100,00 (sem reais)
Valor Concedido: R$ 200,00 (duzentos reais)
Data da Viagem: 8 e 9 de abril de 2026Data do Consentimento: 7 de abril de 2026
OBJETIVO: “SIMPÓSIO DE CAPACITAÇÃO DE INTEGRANTES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR (JSM).
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao Servidor acima indicada, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos de diárias.
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação própria do orçamento vigente.
*
Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 7 de abril de 2026.
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ANTÔNIO AIRTON MATEUS BEZERRA
PREFEITO MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
Nº 002/2026
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, Sr. ANTÔNIO AIRTON MATEUS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE – EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2025, de 06 de agosto de 2025, e o disposto na Portaria Nº 003/2026, de 09 de janeiro de 2026, CONVOCA os candidatos habilitados relacionados neste Edital com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:
1.DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1. Os candidatos relacionados no ANEXO I do presente Edital deverão comparecer, pessoalmente ou por intermédio de procurador legalmente constituído, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de publicação deste Edital, na sede da Secretaria de Administração, no setor de Recursos Humanos do Município de Paramoti, para apresentação e entrega dos documentos constantes no ANEXO II deste Edital.
1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial. A falta de qualquer documento exigido acarretará o não cumprimento desta etapa.
1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Paramoti convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação, conforme item 12.4 do Edital do Concurso.
2.DOS EXAMES MÉDICOS
2.1. Os candidatos deverão apresentar, às suas expensas e no mesmo prazo do item 1.1, os exames de saúde pré-admissionais constantes no ANEXO III deste Edital, para avaliação pela Perícia Médica Oficial do município de Paramoti, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
2.2.A não apresentação dos exames no prazo fixado ou a constatação de inaptidão para o exercício do cargo pela Perícia Médica Oficial implicará na eliminação automática do candidato do certame.
3.DA NOMEAÇÃO E POSSE
3.1. Cumpridas as exigências nos itens 1 e 2 deste Edital, os candidatos serão formalmente nomeados e convocados para o ato de posse, que ocorrerá em data a ser divulgada posteriormente.
4.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. O presente Edital de Convocação será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Paramoti (www.paramoti.ce.gov.br) e será enviada correspondência (carta registrada com aviso de recebimento) ao endereço indicado pelo candidato em sua Ficha de Inscrição.
4.2. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.
4.3. Conforme o item 13.36 do Edital do Concurso, o candidato convocado poderá solicitar, uma única vez, sua reclassificação para o final da lista de aprovados do Cadastro de Reserva.
4.4. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 7 de abril de 2026.
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ANTÔNIO AIRTON MATEUS BEZERRA
PREFEITO MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
ANEXO I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE
NOMECARGOGEOVANA EVELY PEREIRA DE SOUSAAUX. SERV. GER.ANDREIA MOREIRA SOUSAAUX. SERV. GER.LUCAS RAUEL FERREIRA BELARMINOAUX. SERV. GER.SANDRA MARIA ALVES CAVALCANTEAUX. SERV. GER.LUZIRENE CASTRO LOPESCOZINHEIRAFRANCISCO ROMÁRIO CARDOSO PAULINOMOTORISTA – CT – DJÚLIO CESAR ALENCAR GOESMOTORISTA – CT –DFRANCISCA ADRIELY FERREIRA DA SILVAPROF. BASICO – IPAULO HENRIQUE JUCÁ SANTOSPROF. BASICO – ILETICIA FAUSTINO ALVESPROF. BASICO – IALINE FERREIRA SARAIVA GOMESPROF. BASICO – IANA GRASIELLE DE SOUSA PAIVAPROF. BASICO – ED. INF.VITÓRIA CARVALHO DE ANDRADEPROF. BASICO – ED. INF.FRANCISCA SOLANGE CARDOSO TELESPROF. BASICO – ED. INF.LARINETI DA SILVA TEIXEIRAPROF. BASICO – ED. INF.CLAUDIA DE OLIVEIRA BARROSO LEMOSPROF. BÁSICO II – INGLEANDRO OLIVEIRA DA SILVAPROF. BÁSICO II – MTAFRÂNIO SOARES DA SILVAPROF. BÁSICO II – MTMARCOS FELIPE SANTOS DE MENDONÇAPROF. BÁSICO II – MTANTONIO DEAN PINTO VASCONCELOSPROF. BÁSICO II – PORT.JANAINA ALVES QUEIRÓZASSIST. SOCIALSECRETARIA DE SAÚDE
NOMECARGOPEDRO LUCAS SOUSA NASCIMENTOATENDENTE DE FARMÁCIAVALNICIO GOMES SILVA JUNIORATENDENTE DE FARMÁCIANOMECARGORITA DE CASSIA SOUSA SALESAUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIONOMECARGOGLAUTER ARAUJO BOTELHO FILHOENFERMEIROEVELYNE VIANA DE FRANCAENFERMEIRONOMECARGOFERNANDA MESQUITA DE SOUSAFARMACÊUTICONOMECARGOANDREIA MOREIRA SOUSAAUX. DE SERVIÇOS GERAISNOMECARGOANTONIA GELMA MOTEIRO LOPESCOZINHEIRONOMECARGOLUCAS ARIEL LOBÃO PESTANAMÉDICONOMECARGOIGOR GONDIN DA SILVANUTRICIONISTA
NOMECARGORAQUEL VIEIRA BEZERRAODONTÓLOGONOMECARGOKAIO HENRRIQUE MOREIRA PAULINOPSICÓLOGONOMECARGOKARLOS RENAN MACIEL SILVESTRE BIÉTÉCNICO DE ENFERMAGEM
ISABELY CAVALCANTE PORFIRIOTÉCNICO DE ENFERMAGEM
NOMECARGOANTÔNIO CLEGINALDO DA SILVA NOGUEIRAAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDETAMIRES SILVA ROCHAAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEMARCIA GERMANA GOMES DE OLIVEIRAAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENOMECARGOPEDRO PAULO MACIEIRA GOMESAGENTE DE ENDEMIAS
NOMECARGOJULIO CEZAR TRAJANO DOS SANTOSMOTORISTA – CT – BLUIZ FERNANDO GOMES JALESMOTORISTA – CT – B
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
NOMECARGOPAULO NETO MONTEIRO LOPESGARILUIZ ALBERTO ALVES MORAISGARIVICTOR GABRIEL TEIXEIRA SANTIAGOGARIEMANUEL RONNY ALVES BRASILEIROVIGIAJONIS TEIXEIRA DA SILVAVIGIASECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NOMECARGOMARIA ELIENE FERREIRA SILVAAUX. SERV. GERAIS
ANEXO II - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
1.1 (uma) foto 3x4 recente;
2.Documento de Identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Registro em Órgão de Classe);
3.Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Comprovante de Situação Cadastral;
4.Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou comprovante de emissão da Carteira Digital, e número do PIS/PASEP;
5.Diploma ou Certificado de Conclusão da escolaridade exigida para o cargo;
6.Comprovante de Residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
7.Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
8.Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);
9.Certidão de Antecedentes Criminais (esferas Estadual e Federal);
10.Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável, se aplicável;
11.RG e CPF dos dependentes, se houver;
12.Registro no respectivo Conselho de Classe com comprovante de regularidade (para cargos que o exijam);
13.Declaração de Bens e Valores (ANEXO IV);
14.Declaração Negativa de Acúmulo de Cargos, Empregos ou Funções Públicas (ANEXO V).
ANEXO III - EXAMES DE SAÚDE PRÉ-ADMISSIONAIS
1.Hemograma Completo;
2.Glicemia;
3.Sumário de Urina;
4.Parasitológico de Fezes;
5.Raio X de tórax PA, com laudo;
6.VDRL;
7.Ureia;
8.Creatina;
9.TGO;
10.TGP;
11.Fosfatase Alcalina;
12.Triglicerídeos;
13.Grupo Sanguíneo + Fator RH;
14.Laudo de Sanidade Mental, emitido por médico psiquiatra.
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu, ______________________________________________________________
_________________________________________________________________- portador(a) da Carteira de Identidade nº_________________________________ - inscrito(a) no CPF sob o nº___________________________________________
- DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente data:
( ) Não possuo bens a declarar. ( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente.
_________________________________________________________________
(Local e data)
_________________________________________________________________
(Assinatura do declarante)
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS
Eu, ______________________________________________________________- portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________________________________- inscrito(a) no CPF sob o nº __________________________________________ - DECLARO, para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, que gere impedimento legal, nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.
DECLARO ainda que não percebo proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse.
E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.
_______________________________________________- (Local e data)
_______________________________________________________________
(Assinatura do declarante)
