DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de março de 2017.

RESOLVE:

Art. 1o - Conceder 1 (uma) diária, a Servidora que indica, dando outras providências:

Nome: Mara Alice Maciel dos SantosCargo/Função: Secretária Executiva de Desenvolvimento Agrário e Meio AmbienteDestino: Fortaleza/CENº de diárias: 1 (uma)Valor unitário: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)Valor concedido: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)Data da viagem: 5 de maio de 2026Data do Consentimento: 4 de maio de 2026

OBJETIVO: “REPRESENTAR O PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DO PE-PDC”.

Art. 2º - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento à servidora acima indicada, em moeda corrente nacional, mediante recibo de diárias.

Art. 3º - As despesas correrão à conta de recursos de dotação própria do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 4 de maio de 2026.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

PREFEITA MUNICIPAL