EDITAL N° 002/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE
COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO I, DA LEI N
11.350/2006.
A PREFEITA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PARAMOTI, ESTADO DO
CEARÁ, Sra. ANTONIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Portaria nº 190/2026-
GAB, de 30 de abril de 2026, TORNA PÚBLICO o presente Edital, destinado aos
candidatos participantes do Curso Introdutório de Formação Inicial para Agentes
Comunitários de Saúde - ACS, nos seguintes termos:
1. Ficam convocados os candidatos a apresentarem comprovação de residência
na área (microárea) da comunidade para a qual concorrem à vaga, desde a data
de publicação do Edital nº 002/2025, de 18 de agosto de 2025, em conformidade
com o disposto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 11.350/2006.
2. Os candidatos relacionados no ANEXO I deste Edital, referentes ao cargo de
Agente Comunitário de Saúde - ACS, que tenham participado integralmente do
Curso Introdutório dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, deverão
encaminhar, para o e-mail institucional da Procuradoria Geral do Município
(pgm2025@paramoti.ce.gov.br), a documentação comprobatória de residência
na respectiva área (microárea), conforme disposto no item 1.
3. O envio da documentação deverá ser realizado exclusivamente por e-mail, em
formato PDF, sendo a cópia do e-mail enviado considerada como comprovante
de protocolo.
4. A comprovação de residência do candidato, na microárea para o qual concorre
à vaga, será comprovada pelos seguintes meios:
I. nota fiscal ou fatura de concessionária de serviço público (fornecimento
de energia elétrica, água, telefonia fixa ou móvel);
II. correspondência ou documento encaminhado por entes ou órgãos
públicos;
III. correspondência de instituição bancária ou financeira;
IV. correspondência de operadora de cartão de crédito;
V. na ausência dos documentos anteriores, declaração emitida por
associação de moradores, igreja ou delegacia que comprove residência
mínima desde a c
4.1. caso o candidato resida com cônjuge ou parente e o comprovante que
disponha esteja em nome deste, deve juntar documento comprobatório do
parentesco.
4.2. caso a comprovação de residência seja inverídica o candidato será
automaticamente excluído do processo seletivo, sem prejuízo de
responsabilização civil e penal.
4.3. o Agente Comunitário de Saúde - ACS deverá manter residência fixa em
sua respectiva microárea de atuação, enquanto perdurar o vínculo público.
5. O prazo para envio da documentação será de até 48 (quarenta e oito) horas,
contadas a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital.
6. A não apresentação dos documentos, no prazo e na forma estabelecidos neste
Edital, implicará na eliminação automática do candidato do certame.
Paramoti (CE), 04 de maio de 2026.
Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto
Prefeita Municipal
ANEXOI
TAMIRES SILVA ROCHA
2 000606832 GILVANIO FERREIRA GOMES
3 000606716 FRANCISCA LÍVIA MATOS
4 000606709 MARIA CLARA MATOS CHAVES
5 000604981 LETICIA TEIXEIRA SILVA CARVALHÎ
CANDIDATOS PARTICIPANTES DO CURSO INTRODUTÓRIO
Agente Comunitário de Saúde MA 01 (Melado)
Nome do (a) Candidato(a)
Vagas e CR.: 3
Curso
97,20
97,20
91,80
86,40
83,70
Cargo.: 2135
Class e Inscrição
Agente Comunitário de Saúde MA 02 (Arrudas)
Nome do (a) Candidato(a)
Vagas e CR.: 3
Curso
1 000606497 JOÃO NETO FELIX CARNEIRO 97,20
2 000604805 FRANCISCO TIAGO CARDOZO CASTRO 94,50
3 000606154 ANA LÚCIA GOMES DE SOUSA 89,10
4 000606689 ANTONIO CLEGINALDO DA SILVA NOGUEIRA 86,40
Cargo.: 2136
Class e Inscrição
Agente Comunitário de Saúde - MA 05 (Centro)
Nome do (a) Candidato(a)
Vagas e CR.: 3
Curso
1 000605107 ANTONIA EDIVANIA SILVA BERTOLDO 94,50
2 000605251 MARCIA GERMANA GOMES DE OLIVEIRA 94,50
3 000607084 LUCENIRA GOMES SANTOS 89,10
TOTAL GERAL dos Candidatos que realizaram as provas do CURSO. 12
Paramoti (CE), 04 de maio de 2026.
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Antónia Telvânia Ferreira Braz Barreto
Prefeita Municipal



