~

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

~

Art. 1º - NOMEAR, nos termos da LEI MUNICIPAL Nº 938/2026-GAB, de 21 de janeiro de 2026, a Sra. ANDREZA DE FÁTIMA GOMES NOBRE, para o cargo de Coordenador(a) Municipal de Atenção Multidisciplinar, DAS-2, da SECRETARIA DE SAÚDE, deste Município.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 01 de junho de 2026.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

PREFEITA MUNICIPAL

DE PARAMOTI

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

~

Art. 1º - EXONERAR, nos termos da Lei Municipal nº 910/2024, de 27 de novembro de 2024, BRUNIELLY FERREIRA CANDIDO, do cargo de Diretor(a) Clínico(a), DAS-1, da SECRETARIA DE SAÚDE, deste Município.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de maio de 2026.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

~

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 1 de junho de 2026.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

PREFEITA MUNICIPAL

DE PARAMOTI

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026.A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Art. 43, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti e,

CONSIDERANDO a celebração religiosa de CORPUS CHRISTI, tradicionalmente comemorada em todo o território nacional no dia 04 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante o referido período;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias 04 de junho de 2026 (quinta-feira), em razão da Solenidade de Corpus Christi, e 05 de junho de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, os quais deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, conforme determinação dos respectivos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos competentes.

Art. 3º Compete aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal adotar as medidas necessárias para assegurar a manutenção e a continuidade dos serviços essenciais durante o período de ponto facultativo.

Art. 4º O expediente administrativo será retomado normalmente no dia 08 de junho de 2026 (segunda-feira).

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 01 de junho de 2026.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

PREFEITA MUNICIPAL

DE PARAMOTI