O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE CASTRO, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal, Para comparecer a Sessão Ordinária no dia 08/06/2026, no Plenário Itaércio Feijó Rocha no Município de Paramoti-ce., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 08 de Junho de 2026.
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 95,00,(noventa e cinco reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO WAGNER PEIXOTO NUNES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Para comparecer a Sessão Ordinária no dia 08/06/2026, no Plenário Itaércio Feijó Rocha no Município de Paramoti-ce., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 08 de Junho de 2026.
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC) REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 20260416001 CMP, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260512001-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação técnica da Prova de Conceito (POC) a ser apresentada pelas licitantes participantes do Processo Administrativo nº 20260416001 CMP, Pregão Eletrônico Nº 20260512001-PE, cujo objeto LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO DE CONTRATOS, GESTÃO LEGISLATIVA, APLICAÇÃO MOBILE ELETRÔNICA PARA O PARLAMENTAR/CIDADÃO, APLICAÇÃO PARA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS DA MESA DIRETORA, SISTEMA DE PROTOCOLO, SISTEMA DE COMUNICAÇÕES OFICIAIS E GERAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, FLUXO DO PROCESSO LEGISLATIVO, PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICAS, ATA ELETRÔNICA, E-SIC, OUVIDORIA, WEBSITE (PORTAL), CUSTOMIZAÇÃO DE LAYOUT, MIGRAÇÃO DE DADOS TREINAMENTO DE SERVIDORES, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO,;
CONSIDERANDO a necessidade de verificar, de forma prática e objetiva, o atendimento aos requisitos técnicos, funcionais e de integração previstos no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos do certame;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito (POC), responsável pela análise técnica da demonstração prática da solução ofertada pela licitante provisoriamente vencedora do certame, composta pelos seguintes servidores:
I – ANA PAULA SILVA DAS NEVES – Presidente;
II – BENEDITA SARAIVA GOMES – Membro;
III – MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA TABOSA – Membro.
Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação da Prova de Conceito:
I – acompanhar e fiscalizar a realização da demonstração prática da solução apresentada pela licitante;
II – verificar o atendimento dos requisitos técnicos, operacionais, funcionais, de integração, segurança e desempenho previstos no Termo de Referência e demais documentos do processo licitatório;
III – registrar em checklist próprio os resultados da avaliação realizada;
IV – solicitar esclarecimentos e diligências técnicas, quando necessário, para melhor análise das funcionalidades apresentadas;
V – elaborar e assinar a Ata de Avaliação da Prova de Conceito, contendo o resultado final da análise;
Art. 3º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de servidores ou profissionais especializados da área de tecnologia da informação, quando julgar necessário ao adequado desempenho de suas atribuições.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e julgamento objetivo, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti/CE, aos 08 dias do mês de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE
E CUMPRA-SE.
________________________________________
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal
Após o regular processamento da licitação na modalidade Pregão nº 20260512001-PE, referente ao Processo Administrativo nº 20260416001 CMP, e considerando o relatório final do(a) Agente de Contratação/Comissão de Contratação que declarou o(s) licitante(s) vencedor(es), o(a) Sr(a). CARLOS FERREIRA SANTOS NETO, na qualidade de Autoridade Superior do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, resolve, ADJUDICAR, com fundamento na primeira parte do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o(s) objeto(s) da licitação ao(s) seguinte(s) licitante(s) vencedor(es), conforme detalhado no quadro abaixo.
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO
10.636.483/0001-79 - SUELI ALVES SIQUEIRA AIRES
ITEMDESCRIÇÃOMARCAQTD.UND. V.REF. V.UNIT. V.TOTAL1IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONTRATOS.propria1,00Serviço2.866,672.600,002.600,002LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO DE CONTRATOSpropria12,00Mês723,75550,006.600,003LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO LEGISLATIVApropria12,00Mês4.560,004.200,0050.400,004IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE GESTÃO LEGISLATIVA.propria1,00Serviço4.963,334.300,004.300,00VALOR TOTAL63.900,00Adjudicado para SUELI ALVES SIQUEIRA AIRES inscrita no CNPJ/MF: 10.636.483/0001-79, pelo melhor valor de R$ 63.900,00 (sessenta e três mil, novecentos reais), em 08/06/2026.
Carlos Ferreira Santos Neto
ORDENADOR(A) DE DESPESAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 20260512001-PE
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, tendo em vista o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão nº 20260512001-PE, e considerando o Termo de Adjudicação já exarado por esta mesma autoridade, o(a) Sr(a). CARLOS FERREIRA SANTOS NETO, na qualidade de Autoridade Superior do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, após reanálise da conformidade do procedimento, resolve, HOMOLOGAR, com fundamento na parte final do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do presente certame licitatório, ratificando a validade de todos os atos praticados e confirmando em definitivo a adjudicação previamente realizada.
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO
10.636.483/0001-79 - SUELI ALVES SIQUEIRA AIRES
ITEMDESCRIÇÃOMARCAQTD.UND. V.REF. V.UNIT. V.TOTAL1IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONTRATOS.propria1,00Serviço2.866,672.600,002.600,002LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO DE CONTRATOSpropria12,00Mês723,75550,006.600,003LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO LEGISLATIVApropria12,00Mês4.560,004.200,0050.400,004IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE GESTÃO LEGISLATIVA.propria1,00Serviço4.963,334.300,004.300,00VALOR TOTAL63.900,00
Homologado para SUELI ALVES SIQUEIRA AIRES inscrita no CNPJ/MF: 10.636.483/0001-79, pelo melhor valor de R$ 63.900,00 (sessenta e três mil, novecentos reais), em 08/06/2026.
Carlos Ferreira Santos Neto
ORDENADOR(A) DE DESPESAS
