A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, a Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso das atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica e na Lei Federal nº 13.257/2016 que criou o Marco Legal da Primeira Infância

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os membros Comitê Intersetorial de políticas públicas para a primeira infância:

SEGMENTOS GOVERNAMENTAISNOMESecretaria de Desenvolvimento SocialTitular: Francisco Herlandson Silva GomesSuplente: Francisca Ana Furtado de Sousa Secretaria de Educação, Esporte e Juventude Titular: Robson Pereira OliveiraSuplente: Regiane Farias BritoSecretaria de SaúdeTitular: Danielle Lima CostaSuplente: Antônia Evaneusa Araújo de MouraSecretaria de Administração e Finanças Titular: Luana Ferreira GamaSuplente: Antônia Neyla Almeida Honório

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVILNOMEConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Titular: Antônia Verônica Ricardo da SilvaSuplente: Rose Leide Costa BarretoConselho Municipal de Saúde - CMS Titular: Maria Franciane Ferreira SousaSuplente: Andrea Campelo AlcanfôrConselho Municipal de Educação - CMETitular: Ana Cristina Cândido AlvesSuplente: Antônia Anaclécia Ferreira MoreiraIgreja Evangélica – Departamento InfantilTitular: Yheida Eveline Cavalcante LopesSuplente: Francisca Daniele Ferreira

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de junho de 2026.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 2 de junho de 2026.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI