DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO 06 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, a Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti e,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na data consagrada às comemorações de Quinta Santa, que, neste ano, recai no dia 06 de Abril (quinta-feira);
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado o ponto facultativo o expediente no dia 06 de Abril de 2023, considerando a relevância da celebração de Quinta Santa no calendário religioso, em todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Paramoti.
Art. 2º - Os órgãos e as repartições públicas que prestam serviços considerados essenciais e de interesse público de atendimento à população, deverão manter escalas de plantão de modo que seja assegurado a prestação ininterrupta dos mesmos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 04 de abril de 2023.
______________________________________
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
PREFEITA MUNICIPAL
