DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 1997 e regulamentada através do DECRETO N°. 016/2026-GAB, de 11 de maio de 2026.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder 4 (quatro) diárias, ao Servidor que indica, dando outras providências:
Nome: Guilherme Farias BrazCargo/Função: Secretário Municipal de Desenvolvimento SocialDestino: Fortaleza-CENº de diárias: 4 (quatro)Valor unitário: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)Valor concedido: R$ 1.00,00 (mil reais)Data da viagem: 16 a 19 de junho de 2026Data do Consentimento: 15 de junho de 2026
OBJETIVO: “REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO XXVI ENCONTRO NACIONAL DO COLEGIADO NACIONAL DAS/OS GESTORAS/ES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONGEMAS”.
Art. 2º - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento ao servidor acima indicado, em moeda corrente nacional, mediante recibo de diárias.
Art. 3º - As despesas correrão à conta de recursos de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 15 de junho de 2026.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL
DE PARAMOTI
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL EFETIVO(A).
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 42 da Lei Complementar Nº 001, de 04 de junho de 1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Paramoti).
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a exoneração do(a) servidor(a) do quadro pessoal efetivo, Sr. FRANCISCO ADEMAR GOMES UCHOA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 004490-3, lotado(a) na Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, deste Município.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2026.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 15 de junho de 2026.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL
DE PARAMOTI
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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL EFETIVO(A).
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 42 da Lei Complementar Nº 001, de 04 de junho de 1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Paramoti).
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a exoneração do(a) servidor(a) do quadro pessoal efetivo, Sra. LUIZA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS DO MONTE, ocupante do cargo de Professor(a) de Educação Infantil, matrícula nº 004465-2, lotado(a) na Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, deste Município.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2026.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 15 de junho de 2026.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
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