DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 1997 e regulamentada através do DECRETO N°. 016/2026-GAB, de 11 de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1o - Conceder 1 (uma) diária, ao Servidor que indica, dando outras providências:

Nome: Antônio Airton Mateus bezerraCargo/Função: Vice-prefeitoDestino: Fortaleza-CENº de diárias: 1 (uma)Valor unitário: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)Valor concedido: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)Data da viagem: 18 de junho de 2026Data do Consentimento: 17 de junho de 2026

OBJETIVO: "REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA REUNIÃO DESTINADA AO PROCESSO DE SELEÇÃO DAS ENTIDADES E DAS FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADÚNICO A SEREM BENEFICIADAS."

Art. 2º - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento ao servidor acima indicado, em moeda corrente nacional, mediante recibo de diárias.

Art. 3º - As despesas correrão à conta de recursos de dotação própria do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 17 de junho de 2026.

________________________________________________

ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI