A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 837/2022, de 03 de Novembro de 2022, FRANCISCA LAURENIZA FERREIRA SANTOS, do cargo de Coordenadora do Cadastro Único (CAD ÚNICO) e Programa Auxilio Brasil (PAB), DAS-12, da Secretaria de Desenvolvimento Social deste Município.
Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI,em 02 de Janeiro de 2023.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 837/2022, de 03 de Novembro de 2022, FRANCISCO DJAVEN ALMEIDA RIBEIRO, para o cargo de Coordenador do Cadastro Único (CAD ÚNICO) e Programa Auxilio Brasil (PAB), DAS-12, da Secretaria de Desenvolvimento Social deste Município.
Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI,em 02 de Janeiro de 2023.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 837/2022, de 03 de Novembro de 2022, FRANCISCA LAURENIZA FERREIRA SANTOS, para o cargo de supervisora (o) do Programa Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), DAS-12, da Secretaria de Desenvolvimento Social deste Município.
Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI,em 02 de Janeiro de 2023.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
PREFEITA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, a Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art.43, inicio IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti e,
CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. (Lei 8.069, de 13.7.1990 – Estatuto da Criança e Adolescente);
CONSIDERANDO que os conselheiros tutelares prestam serviços que constituem um múnus público;
CONSIDERANDO que o(a) Conselheiro(a) titular se encontra em férias e ocorrendo a vaga temporária até que a mesma volte a assumir as atribuições do cargo;
CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas na Lei nº 8.069/1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para compor o Conselho Tutelar do Município de Paramoti o Sr. ANTÔNIO GILACILDO ALVES SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 943.599.893-34 e RG nº 2003015085568 SSP/CE.
Art.2º - O Conselheiro Suplente assumirá o cargo para o período compreendido entre 02 de Janeiro a 31 de Maio de 2023.
Art.3º - O Conselheiro em exercício receberá a remuneração dos membros do Conselho Tutelar originários do Executivo Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; revoga-se todas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 02 de Janeiro de 2023
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica do Munícipio.
CONSIDERANDO: o requerimento do servidor FRANCISCO IVAN BARRETO PONTES em que pede exoneração do cargo efetivo de Digitador, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, deste Munícipio.
CONSIDERANDO: que o requerimento foi assinado no dia 05 de Janeiro de 2023 e reconhecido firma no Cartório de 1º Ofício de Paramoti-Ce, sobre o número do selo de autenticação DB 743265.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido do próprio Servidor Municipal, mediante requerimento, nos termos do Art. 42, da Lei Complementa Nº 001/1997, Estatuto dos Servidores do Município de Paramoti, FRANCISCO IVAN BARRETO PONTES , matricula Nº 002467-8, portaria de nomeação de Nº 120/2006, de 09 de Março de 2006, ocupante do cargo de Digitador, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças , portado da Carteira de Identidade Nº 98030001090 - SSPDC-CE e CPF de Nº 883.958.713-68, residente e domiciliado na Avenida Joaquim Farias, 696, Bairro Santa Cecília, Paramoti/CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI,em 05 de Janeiro de 2023.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
PREFEITA MUNICIPAL
