Paramoti-CE., em 15 de setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com o Presidente do CMDCA de Paramoti, Antônia Verônica Ricardo da Silva, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Municipal Lei nº 300/1996 de 30 de novembro de 1996.
RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º Convocar a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2026, das 08:00hs às 16:00hs, na cidade de Paramoti. Com o fim de discutirem o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferencias Regionais e Estadual
Art. 2º A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;
Art.3º A coordenação geral da IX Conferência ficará a cargo do Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
Art.4º A Comissão organizadora da Conferência caberá:
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres:
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
III – Preparar e acompanhar a operacionalização da IX Conferência Municipal;
IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
V – Organizar e coordenar a IX Conferência Municipal.
VI – Mobilizar o público alvo para participar das conferências
Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paramoti/CE., 15 de setembro de 2026.
_______________________________________________________
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA DE PARAMOTI
______________________________________________________
ANTÔNIA VERÔNICA RICARDO DA SILVA
PRESIDENTE DO CMDCA DE PARAMOTI
