Processo nº 20260916001 CMP - Objeto: Contratação de consultoria jurídica para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Paramoti, com foco especial na atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 29 de setembro de 2026. CARLOS FERREIRA SANTOS NETO. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: BERNARDO FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ/MF Nº 53.590.886/0001-37. Valor Global: R$ 21.300,00 (vinte e um mil, trezentos reais).

A(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, torna público que realizará as 11:00, do dia 02 de outubro de 2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 20260925001-CMP. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE CAMA, MESA E BANHO, MATERIAIS HIDRÁULICOS, MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, BEM COMO MATERIAIS DE COPA E COZINHA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Anexo da Câmara Municipal, rua 25 de janeiro, Nº 464, e no endereço eletrônico: https://camaraparamoti.ce.gov.br/; https://www.paramoti.ce.gov.br/diariooficial.php. Informações pelo telefone: (85) 99281-589. Paramoti/CE, 29 de setembro de 2026.

Welison Oliveira Silva

AGENTE DE CONTRATAÇÃO