O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE CASTRO, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal, Para comparecer a Sessão Ordinária no dia 06/10/2026, no Plenário Itaércio Feijó Rocha no Município de Paramoti-ce., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 02 de Outubro de 2026.
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 95,00,(noventa e cinco reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO WAGNER PEIXOTO NUNES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Para comparecer a Sessão Ordinária no dia 06/10/2026, no Plenário Itaércio Feijó Rocha no Município de Paramoti-ce., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 02 de Outubro de 2026.
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260916001 CMP - CONTRATO Nº 20269911 - ORIGEM: Dispensa Nº 20260923001-CMP- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O).....: Bernardo Filho - Sociedade Individual de Advocacia OBJETO: Contratação de consultoria jurídica para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Paramoti, com foco especial na atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). - VALOR TOTAL: R$ 21.300,00 (vinte e um mil, trezentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 9901.01.031.0001.2.126 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, R$ 21.300,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria, Serviços de Consultoria - Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica - VIGÊNCIA: de 3 meses - DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026
Processo nº 20260803001 CMP - Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE CAMA, MESA E BANHO, MATERIAIS HIDRÁULICOS, MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, BEM COMO MATERIAIS DE COPA E COZINHA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 06 de outubro de 2026. CARLOS FERREIRA SANTOS NETO. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: MARIA ROSANGELA ARAUJO GOMES 02936524300. CNPJ/MF Nº 36.068.638/0001-01. Valor Global: R$ 8.082,85 (oito mil e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 20260803001 CMP - Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE CAMA, MESA E BANHO, MATERIAIS HIDRÁULICOS, MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, BEM COMO MATERIAIS DE COPA E COZINHA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 06 de outubro de 2026. CARLOS FERREIRA SANTOS NETO. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: FSARC - FREEZA SISTEMA DE AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ/MF Nº 40.258.479/0001-85. Valor Global: R$ 3.761,00 (três mil, setecentos e sessenta e um reais).
