O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 61 de 16 de fevereiro 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 04 (quatro) diária(s) no valor total de R$ 2.400,00,(dois mil, quatrocentos reais), a(o) Senhor(a) ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Presidente da
Câmara Municipal, PARA REPRESENTAR O PODER LEGISLATIVO NA MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS QUE SERÁ REALIZADA EM BRASÍLIA DE 25 À 28 DE ABRIL
DE 2023., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se
sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de Abril de 2023.
MARCOS CESAR ARAUJO ALENCAR
Vice-Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 61 de 16 de fevereiro 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 04 (quatro) diária(s) no valor total de R$ 2.000,00,(dois mil reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE CASTRO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara
Municipal, PARA REPRESENTAR O PODER LEGISLATIVO NA MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS QUE SERÁ REALIZADA EM BRASÍLIA DE 25 À 28 DE ABRIL DE 2023., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se
sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de Abril de
2023.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 61 de 16 de fevereiro 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 04 (quatro) diária(s) no valor total de R$ 2.000,00,(dois mil reais), a(o) Senhor(a) JEFFERSON CRISPIM ALVES SANTOS, ocupante do cargo de Vereador(a) da
Câmara Municipal, PARA REPRESENTAR O PODER LEGISLATIVO NA MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS QUE SERÁ REALIZADA EM BRASÍLIA DE 25 À 28 DE ABRIL
DE 2023., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se
sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de Abril de 2023.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente
EMENDA: Denomina Rua Vereador João Cacimba no Bairro Prefeito Araci Santos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:
Art.1º - Fica denominada Rua Vereador João Cacimba a Rua projetada e localizada com inicio na Rua Orleans Farias e terminado na Rua Vereador Antônio Farias Barroso no Bairro Prefeito Araci Santos nesta Cidade conforme crock em anexo.
Paragrafo Único: As Placas Denominativas Conterão os Seguintes Dizeres:
RUA VEREADOR JOÃO CACIMBA
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas.
Art.3º - O Poder Executivo por intermédio da Secretaria de administração, Planejamento e Finanças, procedera ao cadastramento da referida Rua, junto as Concessionarias de Agua, Energia, Telefonia fixa e móvel e Empresa Brasileira de Correio e Telegrafo- ECT;
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, aos 24 de Abril de 2023.
Estevão Sampaio Oliveira
Presidente da Câmara de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2023
