O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 01 (uma) Diária de Deslocamento no valor de R$ 95,00,(noventa e cinco reais), a(o) Senhor(a) ANTONIO WILSON MIRANDA DE MOURA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 08 de maio de 2023
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de deslocamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 08 de Maio de 2023.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 01 (uma) Diária de Deslocamento no valor de R$ 75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE CASTRO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 08 de maio de 2023
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de deslocamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 08 de Maio de 2023.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente
Após analisado o resultado do Pregão nº 2023041701 CMP, referente ao Processo Administrativo nº 2023041001 CMP, o(a) Sr(a). ALICE MARTINS SANTOS, Pregoeiro(a) da(o) Câmara Municipal De Paramoti, ADJUDICA ao(s) licitante(s) vencedor(es) do(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação.
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO
35.055.771/0001-60 - S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA
1 – LOTE I
ITEM: 1; DESCRIÇÃO: LICENÇA DE USO DE SISTEMA SOFTWARE/SISTEMA CONTÁBIL; MARCA: SISTEMA; QTD: 12.0; UND: MÊS V.REF: 2.453,33; V.UNIT: 2.000,00; V.TOTAL: 24,000,00
ITEM: 2; DESCRIÇÃO: Serviços de treinamento, implantação, migração de dados entre outras necessidades garantindo a manutenção e suporte técnico para atendimento de equipes de usuários dos Sistemas de contabilidade; MARCA: SISTEMA; QTD: 1.0; UND: SRV; V.REF: 10.763,33; V.UNIT: 10.040,00; V.TOTAL: 10.040,00
TOTAL DO LOTE.................R$ 34,040,00
3 – LOTE III
ITEM: 5; DESCRIÇÃO: LICENÇA DE USO DE SISTEMA SOFTWARE/SISTEMA DE LICITAÇÃO; MARCA: SISTEMA; QTD: 12.0; UND: MÊS; V.REF: 490,00; V.UNIT: 360,00; V.TOTAL: 4.320,00 V.TOTAL: 4.320,00
TOTAL DO LOTE.................R$ 4.320,00
4 – LOTE IV
ITEM: 6; DESCRIÇÃO: LICENÇA DE USO DE SISTEMA SOFTWARE/SISTEMA DE ALMOXARIFADO; MARCA: --; QTD: 12.0; UND: MÊS; V.REF: 193,33; V.UNIT: 86,66; V.TOTAL: 1039,92
TOTAL DO LOTE.................R$ 1.039,92
5 – LOTE V
ITEM: 7; DESCRIÇÃO: LICENÇA DE USO DE SISTEMA SOFTWARE/SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL; MARCA: SISTEMA; QTD: 12.0; UND: MÊS; V.REF: 190,00 V.UNIT: 87,00 V.TOTAL: 1.044,00
TOTAL DO LOTE.................R$ 1.044,00
Adjudicado para S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 35.055.771/0001-60, pelo melhor valor de R$ 40.443,92 (quarenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), em 05/05/2023.
73.807.711/0001-46 - LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
2 – LOTE II
ITEM: 3; DESCRIÇÃO: LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO: LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO; MARCA: --; QTD: 12.0; UND: MÊS; V.REF: 883,33; V.UNIT: 800,00; V.TOTAL: 9.600,00
ITEM: 4; DESCRIÇÃO: Serviços de treinamento, implantação, migração de dados entre outras necessidades garantindo a manutenção e suporte técnico para atendimento de equipes de usuários dos Sistemas de folha de pagamento; MARCA: --; QTD: 1.0; UND: SRV; V.REF: 5.650,00; V.UNIT: 4.100,00; V.TOTAL: 4,100,00
TOTAL DO LOTE.................R$ 13.700,00
Adjudicado para LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 73.807.711/0001-46, pelo melhor valor de R$ 13.700,00 (treze mil, setecentos reais), em 05/05/2023.
ALICE MARTINS SANTOS
PREGOEIRO(A)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 2023041701 CMP
Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o(a) Sr(a). ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA, HOMOLOGA a adjudicação do Pregão na forma Eletrônico nº 2023041701 CMP, referente ao Processo Administrativo nº 2023041001 CMP.
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO
LICITANTE: 35.055.771/0001-60 - S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA
1 – LOTE I
ITEM: 1; DESCRIÇÃO: LICENÇA DE USO DE SISTEMA SOFTWARE/SISTEMA CONTÁBIL; MARCA: SISTEMA; QTD: 12.0; UND: MÊS V.REF: 2.453,33; V.UNIT: 2.000,00; V.TOTAL: 24,000,00
ITEM: 2; DESCRIÇÃO: Serviços de treinamento, implantação, migração de dados entre outras necessidades garantindo a manutenção e suporte técnico para atendimento de equipes de usuários dos Sistemas de contabilidade; MARCA: SISTEMA; QTD: 1.0; UND: SRV; V.REF: 10.763,33; V.UNIT: 10.040,00; V.TOTAL: 10.040,00
TOTAL DO LOTE.................R$ 34,040,00
3 – LOTE III
ITEM: 5; DESCRIÇÃO: LICENÇA DE USO DE SISTEMA SOFTWARE/SISTEMA DE LICITAÇÃO; MARCA: SISTEMA; QTD: 12.0; UND: MÊS; V.REF: 490,00; V.UNIT: 360,00; V.TOTAL: 4.320,00 V.TOTAL: 4.320,00
TOTAL DO LOTE.................R$ 4.320,00
4 – LOTE IV
ITEM: 6; DESCRIÇÃO: LICENÇA DE USO DE SISTEMA SOFTWARE/SISTEMA DE ALMOXARIFADO; MARCA: --; QTD: 12.0; UND: MÊS; V.REF: 193,33; V.UNIT: 86,66; V.TOTAL: 1039,92
TOTAL DO LOTE.................R$ 1.039,92
5 – LOTE V
ITEM: 7; DESCRIÇÃO: LICENÇA DE USO DE SISTEMA SOFTWARE/SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL; MARCA: SISTEMA; QTD: 12.0; UND: MÊS; V.REF: 190,00 V.UNIT: 87,00 V.TOTAL: 1.044,00
TOTAL DO LOTE.................R$ 1.044,00
Homologado para S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 35.055.771/0001-60, pelo melhor valor de R$ 40.443,92 (quarenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), em 05/05/2023.
LICITANTE: 73.807.711/0001-46 - LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA2 – LOTE II
ITEM: 3; DESCRIÇÃO: LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO: LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO; MARCA: --; QTD: 12.0; UND: MÊS; V.REF: 883,33; V.UNIT: 800,00; V.TOTAL: 9.600,00
ITEM: 4; DESCRIÇÃO: Serviços de treinamento, implantação, migração de dados entre outras necessidades garantindo a manutenção e suporte técnico para atendimento de equipes de usuários dos Sistemas de folha de pagamento; MARCA: --; QTD: 1.0; UND: SRV; V.REF: 5.650,00; V.UNIT: 4.100,00; V.TOTAL: 4,100,00
TOTAL DO LOTE.................R$ 13.700,00
Homologado para LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 73.807.711/0001-46, pelo melhor valor de R$ 13.700,00 (treze mil, setecentos reais), em 05/05/2023.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
ORDENADOR(A) DE DESPESAS
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO EDUARDO FEIJÓ SANTOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em consonância com art. 31, § 2º da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, faz saber que o plenário aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica rejeitado o Parecer Prévio Nº 11/2023, da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, exarado nos autos do Processo Nº 14302/2019-1, que opinou pela desaprovação da prestação de contas de governo de responsabilidade da Sr. EDUARDO FEIJÓ SANTOS, exercício financeiro de 2018.
Art. 2º. O Poder Legislativo aprova as contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. EDUARDO FEIJÓ SANTOS.
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, aos 08 de Maio de 2023.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti- CE
Originário do Projeto de Decreto nº 002/2023
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO EDUARDO FEIJÓ SANTOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em consonância com art. 31, § 2º da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, faz saber que o plenário aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica rejeitado o Parecer Prévio Nº 3/2023, da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, exarado nos autos do Processo Nº 08781/2020-9, que opinou pela desaprovação da prestação de contas de governo de responsabilidade da Sr. EDUARDO FEIJÓ SANTOS, exercício financeiro de 2019.
Art. 2º. O Poder Legislativo aprova as contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. EDUARDO FEIJÓ SANTOS.
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, aos 08 de Maio de 2023.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti- CE
Originário do Projeto de Decreto nº 003/2023
