O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 78 de 17 de fevereiro 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 350,00,(trezentos e cinquenta reais), a(o) Senhor(a) ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, Comparecer aocurso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de Maio de 2023.

MARCOS CESAR ARAUJO ALENCAR

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº

78 de 17 de fevereiro 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 200,00,(duzentos reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE CASTRO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de Maio de 2023.

ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 78 de 17 de fevereiro 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 200,00,(duzentos reais), a(o) Senhor(a) JOSE ORLANDO SANTOS GOMES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de Maio de 2023.

ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº

78 de 17 de fevereiro 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO LUCAS PINHEIRO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar de Plenário da Câmara Municipal, Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de Maio de 2023.

ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº

78 de 17 de fevereiro 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) LUZIRENE CASTRO LOPES, ocupante do cargo de Ouvidor(a) da Câmara Municipal, Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de

Maio de 2023.

ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 78 de 17 de fevereiro 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) LIDOMAR FILHO SANTOS ALMEIDA, ocupante do cargo de Chefe do Almoxarifado da Câmara Municipal, Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de

Maio de 2023.

ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 78 de 17 de fevereiro 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 100,00,(cem reais), a(o) Senhor(a) ALICE MARTINS SANTOS, ocupante do cargo de Diretor(a) Geral da Câmara Municipal, Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de Maio de 2023.

ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 78 de 17 de fevereiro 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 200,00,(duzentos reais), a(o) Senhor(a) JEFFERSON CRISPIM ALVES SANTOS, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de

Maio de 2023.

ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 78 de 17 de fevereiro 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 200,00,(duzentos reais), a(o) Senhor(a) MARCOS CESAR ARAUJO ALENCAR, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal, Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao exercício do controle social., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação,ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referidoevento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de Maio de 2023.

ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO

CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº

78 de 17 de fevereiro 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 200,00,(duzentos

reais), a(o) Senhor(a) ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS, ocupante do

cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Comparecer ao curso do

Programa TCEDUC que acontecerá dia 25/05/2023 no Município de

Canindé, que terá como objetivo geral: orientar gestores e servidores

públicos acerca de temas relevantes da gestão pública, bem como

contribuir com conhecimentos e informações ao cidadão, visando ao

exercício do controle social., devendo a despesa correr à conta da

dotação específica do vigente orçamento.

Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação,

ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido

evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob

qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de

Maio de 2023.

ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA

PRESIDENTE

A(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, torna público que realizará as 11:30, do dia 29

de maio de 2023, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº

20230524004 CMP. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA REGULAMENTAÇÃO, CATALOGAÇÃO E

ACOMPANHAMENTO DO CATÁLOGO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS DA CÂMARA

MUNICIPAL DE PARAMOTI, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 19 DA LEI FEDERAL Nº

14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021.. Aviso de Dispensa Eletrônica à disposição na

Comissão de Contratação, no endereço: Rua 02, Bloco A, S/n - Conjunto Prefeito Araci

Santos, Paramoti - CE, 62736-000 e no endereço eletrônico:

https://camaraparamoti.ce.gov.br/ - https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/; https://www.paramoti.ce.gov.br/.

Informações pelo telefone: (85) 3320-1535. Paramoti/CE, 24 de maio de 2023.

ALICE MARTINS SANTOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, torna público que realizará as 09:30, do dia 29

de maio de 2023, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº

20230524002 CMP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS

ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO

DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL

DE PARAMOTI.. Aviso de Dispensa Eletrônica à disposição na Comissão de Contratação,

no endereço: Rua 02, Bloco A, S/n - Conjunto Prefeito Araci Santos, Paramoti - CE,

62736-000 e no endereço eletrônico: https://camaraparamoti.ce.gov.br/ -

https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/;

https://www.paramoti.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (85) 3320-1535.

Paramoti/CE, 24 de maio de 2023.

ALICE MARTINS SANTOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, torna público que realizará as 08:30, do dia 29

de maio de 2023, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº

20230524001 CMP. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E

APOIO ADMINISTRATIVO AO SETOR PLANEJAMENTO, COMPRAS E CONTRATAÇÃO NA

ELABORAÇÃO DO PAC PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL

DE PARAMOTI-CE.. Aviso de Dispensa Eletrônica à disposição na Comissão de

Contratação, no endereço: Rua 02, Bloco A, S/n - Conjunto Prefeito Araci Santos,

Paramoti - CE, 62736-000 e no endereço eletrônico: https://camaraparamoti.ce.gov.br/ -

https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/;

https://www.paramoti.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (85) 3320-1535.

Paramoti/CE, 24 de maio de 2023.

ALICE MARTINS SANTOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, torna público que realizará as 10:30, do dia 29

de maio de 2023, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº

20230524003 CMP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE ACERVO JURÍDICO DA CÂMARA

MUNICIPAL DE PARAMOTI, COMPILANDO, REUNINDO E SELECIONANDO TEXTOS LEGAIS,

TENDO COMO FINALIDADE ABREVIAR E FACILITAR A CONSULTA ÀS FONTES DE

INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, PADRONIZANDO A APRESENTAÇÃO DOS TEXTOS

COMPILADOS E DISPONIBILIZAÇÃO DOS TEXTOS ATUALIZADOS DAS NORMAS

EXISTENTES.. Aviso de Dispensa Eletrônica à disposição na Comissão de Contratação,

no endereço: Rua 02, Bloco A, S/n - Conjunto Prefeito Araci Santos, Paramoti - CE,

62736-000 e no endereço eletrônico: https://camaraparamoti.ce.gov.br/ -

https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/;

https://www.paramoti.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (85) 3320-1535.

Paramoti/CE, 24 de maio de 2023.

ALICE MARTINS SANTOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO