O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO
CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº
78 de 17 de fevereiro 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 75,00,(setenta e
cinco reais), a(o) Senhor(a) ANTONIO EDINALDO OLIVEIRA COSTA,
ocupante do cargo de Diretor de Suporte Legislativo da Câmara
Municipal, Comparecer ao curso do Programa TCEDUC que acontecerá
dia 25/05/2023 no Município de Canindé, que terá como objetivo geral:
orientar gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da
gestão pública, bem como contribuir com conhecimentos e informações
ao cidadão, visando ao exercício do controle social., devendo a despesa
correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação,
ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido
evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob
qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 25 de
Maio de 2023.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
PRESIDENTE
