O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 01 (uma) Diária de Deslocamento no valor de R$ 95,00,(noventa e cinco reais), a(o) Senhor(a) ANTONIO WILSON MIRANDA DE MOURA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 19 de junho de 2023
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de deslocamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 16 de Junho de 2023.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 01 (uma) Diária de Deslocamento no valor de R$ 75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE CASTRO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 19 de junho de 2023
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de deslocamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 16 de Junho de 2023.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023060601 CMP - CONTRATO Nº 202306150001 - ORIGEM: Dispensa Eletrônico Nº 2023060601 CMPCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O).....: JOAO SOARES PINTO - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA OBJETO: SERVIÇOS DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E READEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, NA FORMA ESPECIFICADA NO TERMO DE REFERÊNCIA. - VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 99.001.9901.01.031.0001.2.115 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, R$ 51.000,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica; - VIGÊNCIA: de 1 mês - DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2023
