A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Paramoti e a Lei Federal nº 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância e no Decreto Municipal Nº 104, de 20 de setembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem o COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), de caráter Intersetorial, com a finalidade de realizar a coordenação multissetorial das políticas setoriais voltadas ao atendimento dos direitos das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos e suas famílias, com a composição a seguir:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
Titular - Francisco Herlandson Silva Gomes
Suplente - Chirlene Gomes Santos
SECRETARIA DA SAÚDE:
Titular - Jennifer Andrade Farias
Suplente - Maria Aurinete Freitas Castro
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS:
Titular - Ana Paula Gomes Feijó
Suplente - Vitória Raissa Cardoso Gomes
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE:
Titular - Robson Pereira Oliveira
Suplente - Regiane Farias BritoArt. 2º Os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, titulares e suplentes, exercerão mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução, e não serão remunerados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CERTIFICA-SE,
PUBLICA-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 02 de agosto de 2023.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
Prefeita Municipal de Paramoti
