O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 01 (uma) Diária de Deslocamento no valor de R$ 95,00,(noventa e cinco reais), a(o) Senhor(a) ANTONIO WILSON MIRANDA DE MOURA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 16 de Outubro de 2023
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de deslocamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 11 de Outubro de 2023.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 01 (uma) Diária de Deslocamento no valor de R$ 75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE CASTRO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 16 de Outubro de 2023.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de deslocamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 11 de Outubro de 2023.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente
Dispõe sobre a Nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paramoti – CE Para o Biênio 2023- 2024.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI,no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 58 da CF/88, na Lei Orgânica Municipal, art. 51, art. 53 do Regimento interno (Resolução nº 080/2023).
RESOLVE:
Art. 1º -Nomear os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paramoti para o período de 2023–2024, as quais passam a ter a seguinte composição:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Presidente— ................................................
Relator ~.......................................................
Membro— FRANCISCA CLÁUDIA CRUZ SANTOS (PDT)
Membro - EDAILSON ROBSON SILVEIRA GOMES (PSD)Membro - JEFFERSON CRISPIM ALVE SANTOS (PDT)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.~
Presidente ~..............................................
Relator ~....................................................
Membro ~JOSÉ ORLANDO SANTOS GOMES (PSD)
Membro - FRANCISCA CLÁUDIA CRUZ SANTOS (PDT)Membro - MARCOS CESAR ARAÚJO ALENCAR (PODE)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA CULTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Presidente— ..................................................
Relator— ........................................................
Membro— FRANCISCA CLÁUDIA CRUZ SANTOS (PDT)
Membro – EDAILSON ROBSON SILVEIRA GOMES (PSD)
Membro – JEFFERSON CRISPIM ALVE SANTOS (PDT)
Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO VEREADOR ITAÉRCIO FEIJÓ, em 11 de outubro de 2023.
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ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti- CE
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, com uso das atribuições que lhe são conferidas, em consonância com a Lei Orgânica do Município, faz saber que eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Paramoti-Ce, no dia 13 de Outubro de 2023, em virtude do Feriado Nacional, dia 12 de Outubro de 2023, de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de Outubro de 2023.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti- CE
