O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 01 (uma) Diária de Deslocamento no valor de R$ 95,00,(noventa e cinco reais), a(o) Senhor(a) ANTONIO WILSON MIRANDA DE MOURA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 30 de Outubro de 2023
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de deslocamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 27 de Outubro de 2023.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 01 (uma) Diária de Deslocamento no valor de R$ 75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE CASTRO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 30 de Outubro de 2023
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de deslocamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 27 de Outubro de 2023.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente
A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Paramoti, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA – Presidente da Câmara Municipal de Paramoti, faz publicar o extrato resumido do processo de licitação dispensável a seguir:
I - OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO BRASIL, DO ESTADO DO CEARÁ E DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, que passa a fazer parte deste processo, independente de transcrição;
II – CONTRATADO E VALOR: CCV - CHRISTMAS COMUNICACAO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.367.378/0001-77,
III – VALOR: perfazendo o valor global de R$ 1.304,00 (mil trezentos e quatro reais);
IV – FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 24 c/c o art. 26 da Lei no 8.666/93 alterações posteriores.
Declaração de Dispensa emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Sr. ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA – Presidente da Câmara Municipal de Paramoti.
PARAMOTI - CE, 27 de Outubro de 2023..
ALICE MARTINS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
