A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de Junho de 1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de Março de 2017.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder 02 (duas) DIÁRIAS, ao Servidor que indica, dando outras providências:
NOME: Jocivan Barreto Pontes
CARGO/FUNÇÂO: Secretário Municipal de Governo
DESTINO: Brasília-DF
N° DE DIÁRIA: 02 (duas)
VALOR UNITÁRIO: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
VALOR CONCEDIDO: R$ 800,00 (oitocentos reais)
DATA DA VIAGEM: 07 e 08 de novembro de 2023
DATA DO CONSETIMENTO: 06 de novembro de 2023
OBJETIVO: “AUDIÊNCIA JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - FNDE, NA PESSOA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DO BRASIL, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; AUDIÊNCIA NO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES E DA SENADORA AUGUSTA BRITO DE PAULA, PARA TRATAR DE ASUNTO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ”.
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao Servidor acima indicado, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos de diárias.
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação própria do orçamento vigente.
Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 06 de novembro de 2023.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
Prefeita Municipal de Paramoti
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de Junho de 1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de Março de 2017.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder 02 (duas) DIÁRIAS, a Servidora que indica, dando outras providências:
NOME: Antônia Telvânia Ferreira Braz
CARGO/FUNÇÂO: Prefeita Municipal de Paramoti
DESTINO: Brasília-DF
N° DE DIÁRIA: 02 (duas)
VALOR UNITÁRIO: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais)
VALOR CONCEDIDO: R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais)
DATA DA VIAGEM: 07 e 08 de novembro de 2023
DATA DO CONSETIMENTO: 06 de novembro de 2023
OBJETIVO: “AUDIÊNCIA JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - FNDE, NA PESSOA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DO BRASIL, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; AUDIÊNCIA NO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES E DA SENADORA AUGUSTA BRITO DE PAULA, PARA TRATAR DE ASUNTO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ”.
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar a Servidora acima indicada, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos de diárias.
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação própria do orçamento vigente.
*
Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 06 de novembro de 2023.
_______________________________________________
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
Prefeita Municipal de Paramoti
