O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Paramoti e Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
REOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR os servidores abaixo para comporem a COMISSÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Paramoti, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024:
Agente de Contratação - ALICE MARTINS SANTOS
Membro da equipe de apoio - BENEDITA SARAIVA GOMES
Membro da equipe de apoio - LUZIRENE CASTRO LOPES
Art. 2°- Os procedimentos relativos aos processos licitatórios serão todos realizados à luz da Legislação vigente, em consonância com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CERTIFIQUE – SE
PUBLIQUE – SE
CUMPRA – SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, aos 02 de Janeiro de 2024.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce