DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA FRANCISCA ELISABETE LOPES FRANCO, CONFORME O ART. 156, §1º, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, com uso das atribuições que lhe são conferidas, em consonância com a Lei Orgânica do Município, faz saber que eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Honorária de Paramoti a Srª. FRANCISCA ELISABETE LOPES FRANCO, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à população do Município de Paramoti – CE, conforme justificativa em anexo.
Art. 2º - O Título, ora concedido, será entregue a homenageada, em Sessão Especial do Poder Legislativo, realizada em dia e hora a serem designados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, suplementadas se necessário
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ao 26 dia do mês de fevereiro de 2024.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti- CE
Originário do Projeto de Decreto nº 001/2024
A(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, torna público que realizará as 09:30, do dia 29 de fevereiro de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 2024022601 CMP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REFORMA DO PLENÁRIO E ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de contratação, no endereço: e no endereço eletrônico: https://camaraparamoti.ce.gov.br/; https://www.paramoti.ce.gov.br/diariooficial.php.
Paramoti/CE, 26 de fevereiro de 2024.
GILVANIO FERREIRA GOMES
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
A(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, torna público que realizará as 10:30, do dia 29 de fevereiro de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa
nº 2024022602. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, LIMPEZA E HIGIENE, GENEROS ALIMENTICIOS, ELETRICO E ELETRONICO E COPA E COZINHA, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço eletrônico:
https://camaraparamoti.ce.gov.br/; https://www.paramoti.ce.gov.br/diariooficial.php.
Paramoti/CE, 26 de fevereiro de 2024.
GILVANIO FERREIRA GOMES
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
