O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO
CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº
78 de 17 de fevereiro 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 03 (três) diária(s) no valor total de R$ 600,00,(seiscentos
reais), a(o) Senhor(a) JEFFERSON CRISPIM ALVES SANTOS, ocupante do
cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Comparecer ao evento de
três dias reunirá vereadores e vereadoras do Ceará, juntamente com suas
assessorias, para discutir temas relevantes à eleição de 2024 e à
participação das mulheres na política. Com palestras, painéis e
workshops, o encontro promoverá debates estratégicos, visando
fortalecer o papel dos legisladores locais e abordar questões essenciais
para a promoção da igualdade de gênero na esfera política. Dias 28 e 29
de fevereiro e 01 de março de 2024., devendo a despesa correr à conta da
dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação,
ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido
evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob
qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 27 de
Fevereiro de 2024.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
PRESIDENTE