A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, nos termos da Lei Nº 862/2023, de 17 de maio de 2023, RICARDO JORGE DE ALMEIDA BARRETO, para o Cargo de Chefe(a) de Obras e Serviços Urbanos, DAS-15, da Secretaria de Infraestrutura deste Município, deste Município.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retoativos a 01 de março de 2024.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 21 de março de 2024.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ

PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, SRA. ANTONIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso das atribuições constitucionais e legais, e, de conformidade com o art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti, Estado do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os servidores municipais abaixo relacionados, como representantes deste município no Grupo Executivo do CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL 2 - CONSERCE2.

I.MARA ALICE MACIEL DOS SANTOS (Titular)

CPF: nº 036.040.103-14

II.EDUARDO RAFAEL BARREIRA AIRES (Suplente)

CPF: nº 512.863.003-04

Art. 2º - Aos servidores nomeados competirá a recepção e encaminhamento das demandas apresentadas pela Superintendência do Consórcio Público.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor da data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 21 de março de 2024.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ

Prefeita Municipal de Paramoti

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, a Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na data consagrada às comemorações de Quinta-Feira Santa na data de 28 de março de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente no dia 28 de março de 2024.

Art. 2º - Na data referida no artigo anterior será assegurado expediente normal nos órgãos e as repartições públicas que prestam serviços considerados essenciais e de interesse público de atendimento à população, que deverão manter escalas de plantão.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em sentido contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 21 de março de 2024.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ

Prefeita Municipal de Paramoti