A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 43, inciso XI, da lei Orgânica do Município e nos termos do Art. 6º da Lei Nº 484, de 23 de setembro de 2005 e o Parágrafo primeiro da referida Lei.
RESOLVE:
Art. 1 - EXONERAR, nos termos da Lei nº 862/2023 de 17 de maio de 2023, JOSÉ MARIA DA SILVA ARAÚJO, do cargo de Assessor(a) Jurídico do SUAS, DAS-6, da Secretaria de Desenvolvimento Social, deste Município.
Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 05 de abril de 2024.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI