“DENOMINA TRAV: JOSÉ EVARISTO FEIJÓ NO BAIRRO SANTA CECILIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei.
Art.1º - Fica denominada Trav: José Evaristo Feijó a Rua projetada, localizada com início na Av: Elisa Sampaio e término na Rua Orleans farias, no Bairro Santa Cecilia, nesta cidade conforme croqui em anexo.
Parágrafo Único: As Placas Denominativas Conterão os Seguintes Dizeres:
Trav: José Evaristo Feijó Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas.
Art.3º - O Poder Executivo por intermédio da Secretaria de administração, Planejamento e Finanças, procedera o cadastramento da referida rua, junto as Concessionaria de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel e Empresa Brasileira de Correio e Telegrafo- ECT;
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 18 de abril de 2024.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
