O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Nº 845, de 16 de Janeiro de 2023, Art. 18, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a Sra. ALICE MARTINS SANTOS do cargo de SECRETÁRIA, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE – SE
PUBLIQUE – SE
CUMPRA – SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 30 de Abril 2024.
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ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Nº 845, de 16 de Janeiro de 2023, Art. 18, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a Sr. GILVANIO FERREIRA GOMES do cargo de DIRETOR GERAL, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE – SE
PUBLIQUE – SE
CUMPRA – SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 30 de Abril 2024.
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ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Nº 845, de 16 de Janeiro de 2023, Art. 18, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a Sr. ANTONIO EDINALDO OLIVEIRA COSTA da função de FISCAL DE CONTRATO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE – SE
PUBLIQUE – SE
CUMPRA – SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 30 de Abril 2024.
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ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Paramoti e Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR os servidores abaixo que compõem a COMISSÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Paramoti, DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024:
Agente de Contratação - GILVANIO FERREIRA GOMES
Membro da equipe de apoio - BENEDITA SARAIVA GOMES
Membro da equipe de apoio - LUZIRENE CASTRO LOPES
Art. 2°- Os procedimentos relativos aos processos licitatórios serão todos realizados à luz da Legislação vigente, em consonância com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CERTIFIQUE – SE
PUBLIQUE – SE
CUMPRA – SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, aos 30 de Abril de 2024.
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ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
Processo nº 2024041801 CMP - Objeto: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE VEÍCULOS SIM, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 29 de abril de 2024. ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA. CNPJ/MF Nº 35.055.771/0001-60. Valor Global: R$ 10.750,00 (dez mil, setecentos e cinquenta reais).
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA NARUTHYA ESTEFÂNIA DOS SANTOS SOARES, CONFORME O ART. 156, §1º, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, com uso das atribuições que lhe são conferidas, em consonância com a Lei Orgânica do Município, faz saber que eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Honorária de Paramoti a Srª. NARUTHYA ESTEFÂNIA DOS SANTOS SOARES, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à população do Município de Paramoti – CE, conforme justificativa em anexo.
Art. 2º - O Título, ora concedido, será entregue a homenageada, em Sessão Especial do Poder Legislativo, realizada em dia e hora a serem designados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ao 30 de Abril de 2024.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti- CE
Originário do Projeto de Decreto nº 005/2024
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 6961/2022, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 12117/2018-0, DA LAVRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE, REFERENTE AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o plenário aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica rejeitada a Resolução nº 6961/2022, proferida nos autos do processo nº 12117/2018-0, da lavra do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, de responsabilidade da Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, exercício financeiro de 2016.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, aos 30 de Abril de 2024.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti- CE
Originário do Projeto de Decreto nº 007/2024
