Assunto: Designa Responsável pelo Abastecimento de Combustível
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
Considerando a necessidade de designar um servidor responsável pelo abastecimento de combustível dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de Paramoti,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor LIDOMAR FILHO SANTOS ALMEIDA, Chefe de Almorarifado, como responsável pelo abastecimento de combustível dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Paramoti.
Art. 2º - Caberá ao responsável designado no artigo anterior:
I. Gerenciar o abastecimento de combustível dos veículos, garantindo a regularidade e o controle adequado dos registros;
II. Manter a documentação necessária para prestação de contas e auditorias, conforme legislação vigente;
III. Cumprir as normas e procedimentos estabelecidos pela legislação municipal e pela Câmara Municipal de Paramoti relacionados ao abastecimento de combustível.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 02 de Maio de 2024.
Estevão Sampaio Oliveira
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Nº 845, de 16 de Janeiro de 2023, Art. 18, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Sra. ALICE MARTINS SANTOS ao cargo de DIRETORA GERAL, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE – SE
PUBLIQUE – SE
CUMPRA – SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 02 de Maio 2024.
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ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Nº 845, de 16 de Janeiro de 2023, Art. 18, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. GILVANIO FERREIRA GOMES ao cargo de SECRETÁRIO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE – SE
PUBLIQUE – SE
CUMPRA – SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 02 de Maio 2024.
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ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
PORTARIA N° 053/2024/CMP PARAMOTI-CE, 02 de maio de 2024.
O Vereador ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Paramoti– Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°- Em atendimento a Lei nº 8,666 de 21 de junho de 1993, conforme o artigo 67 e considerando a Lei nº 14.133/2021 e seu art. 117, designar para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, o seguinte servidor
I GILVANIO FERREIRA GOMES
Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, para que surtam seus efeitos legais:
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 02 de maio de 2024.
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ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Paramoti e Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR os servidores abaixo para comporem a COMISSÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Paramoti, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024:
Agente de Contratação - ALICE MARTINS SANTOS
Membro da equipe de apoio – ANTONIO EDINALDO OLIVEIRA COSTA
Membro da equipe de apoio - LUZIRENE CASTRO LOPES
Art. 2°- Os procedimentos relativos aos processos licitatórios serão todos realizados à luz da Legislação vigente, em consonância com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CERTIFIQUE – SE
PUBLIQUE – SE
CUMPRA – SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, aos 02 de Maio de 2024.
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ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024041801 CMP - CONTRATO Nº 20249919 - ORIGEM: Dispensa Nº 20240424001 CMP- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O).....: S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE VEÍCULOS SIM, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE. - VALOR TOTAL: R$ 10.750,00 (dez mil, setecentos e cinquenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 9901.01.031.0001.2.118 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, R$ 10.750,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 8 meses - DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2024
