DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO JOÃO PERGENTINO SOUZA
GAMA, CONFORME O ART. 156, §1º, ALÍNEA C, DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAMOTI CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, com uso das atribuições que lhe
são conferidas, em consonância com a Lei Orgânica do Município, faz saber que eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Paramoti ao Sr. JOÃO PERGENTINO
SOUZA GAMA, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à população do
Município de Paramoti CE, conforme justificativa em anexo.
Art. 2º - O Título, ora concedido, será entregue ao homenageado, em Sessão Especial do Poder
Legislativo, realizada em dia e hora a serem designados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ao 07 de maio de 2024.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti- CE
Originário do Projeto de Decreto nº 006/2024
