A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de março de 2017.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder 02 (duas) DIÁRIAS, ao Servidor que indica, dando outras providências:
NOME: JOSÉ AURINO MADEIRO SILVA
CARGO/FUNÇÂO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
DESTINO: Fortaleza/CE
N° DE DIÁRIA: 02 (duas)
VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais)
VALOR CONCEDIDO: R$ 400,00 (Quatrocentos Reais)
DATA DA VIAGEM: 23 e 24 de maio de 2024
DATA DO CONSETIMENTO: 22 de maio de 2024
OBJETIVO: “11° FÓRUM ESTADUAL EXTRAORDINÁRIO DA UNDIME/CE”.
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar a Servidora acima indicada, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos de diárias.
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação própria do orçamento vigente.
*
Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 22 de maio de 2024.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023/SMA-CP. Objeto: PERMISSÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, VINCULADAS À DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS DE TÁXI, CONFORME DISPOSIÇÕES E ANEXOS CONTIDOS NO EDITAL. Participantes: 01 - FRANCICO VALTEMBERG SANTOS SARAIVA, CPF sob o n° 963.508.903-10. 02 - ORLANDO MONTEIRO DA SILVA, CPF sob o n° 025.054.823-22. 03 - ANTÔNIO RICARDO FERREIRA, CPF sob o n° 733.917.003-00. 04 - FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA DE FREITAS CPF sob o n° 049.847.043-14. 05 - FRANCISCO ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA, CPF sob o n° 001.658.883-50. 06 - WILVERSON DOS SANTOS SOUZA, CPF sob o n° 055.303.193-78, atendidas todas as exigências editalícias. Adjudico e Homologo a licitação na forma da Lei. Maria de Fátima Silva Mota. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, e da Prefeitura Municipal de Paramoti/Ce. Data: 20 de Maio de 2024.
