A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de março de 2017.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder 01 (uma) DIÁRIA, ao Servidor que indica, dando outras providências:
NOME: FRANCISCO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÂO: COORDENADOR GERAL ADMINISTRATIVO
DESTINO: Brasília/CE
N° DE DIÁRIA: 01 (uma)
VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais)
VALOR CONCEDIDO: R$ 200,00 (duzentos reais)
DATA DA VIAGEM: 11 de junho de 2024
DATA DO CONSETIMENTO: 10 de junho de 2024
OBJETIVO: “TARTAR DOS HISTÓRICOS DE REGIME DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE”.
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar a Servidora acima indicada, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos de diárias.
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação própria do orçamento vigente.
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Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 10 de junho de 2024.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, nos termos da Lei Nº 862/2023, de 17 de maio de 2023, GUSTAVO COELHO SANTOS, do cargo de Chefe de Arrecadação Tributária, DAS-14, da Secretaria de Administração, Planejamento e finanças deste Município.
Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 11 de junho de 2024.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Paramoti, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas, a licitação na MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA que será realizada no dia 25 de junho de 2024 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://novobbmnet.com.br/, conforme especificado no Edital Nº 001/2024/SMS-CE, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. ARAMIS PAIVA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE. O Edital também se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, Rua Santa Ana, 64, Centro - Paramoti – Ceará, CEP: 62736-000, no horário de 07:00h às 13:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.paramoti.ce.gov.br/. Rafael Santos Dantas – Agente De Contratação. Paramoti, 10 de junho de 2024.
