INSTITUI E DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE PLANEJAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUIR e DESIGNAR a COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE PLANEJAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, nomeando os seguintes membros:

I - FRANCISCO GILDENOR FARIAS DE SOUSA, inscrito no CPF nº 944.827.133-68, representante da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, que a presidirá.II - REGIANE FARIAS BRITO, inscrita no CPF nº 942.820.803-53, como membro representante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE;

III - ANECHERIDA PEIXOTO BEZERRA, inscrita no CPF nº 019.805.913-26, como membro representante da SECRETARIA DE SAÚDE;

IV - JORDANA LOPES COSTA, inscrita no CPF nº 077.234.793-01, como membro representante da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL;

Art. 2º - Para a composição das equipes de estudo técnico preliminar, o Presidente da Comissão fica autorizado a designar outros servidores de acordo com área a ser atendida pela contratação a que se referir cada Estudo Técnico Preliminar - ETP.

Art. 3º - Os servidores são designados para a Comissão Permanente Mista de Planejamento sem ônus para o Município.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2024, revogando as disposições em contrário, mais especificamente a PORTARIA Nº 025/2024-GAB.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 21 de junho de 2024.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ

PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI