Processo nº 00099.20240703/0001-00 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ACOMPANHAMENTO E REGISTRO MENSAL DA QUARTA FASE DO E-SOCIAL COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST (LTCAT) E ENVIO DOS EVENTOS S-2210 (CAT) E S-2240 (AGENTES NOCIVOS) NO AMBIENTE DO E-SOCIAL E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 12 de julho de 2024. ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: ATAC CONSULTORIA LTDA. CNPJ/MF Nº 46.679.752/0001-21. Valor Global: R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos reais).