O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Resolução nº 62 de 16 de
fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 01 (uma) Diária de Deslocamento no valor de R$ 95,00,(noventa e cinco
reais), a(o) Senhor(a) ANTONIO WILSON MIRANDA DE MOURA, ocupante do cargo de
Vereador(a) da Câmara Municipal, Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário
Itaércio Feijó no dia 23 de Setembro de 2024
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de
ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem
efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de deslocamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 20 de Setembro
de 2024.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Resolução nº 62 de 16 de
fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 01 (uma) Diária de Deslocamento no valor de R$ 75,00,(setenta e cinco reais),
a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE CASTRO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara
Municipal, Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 23 de
Setembro de 2024
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de
ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem
efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de deslocamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 20 de Setembro
de 2024.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente
Processo nº 2024090901 CMP - Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, DOCUMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO EM ACESSO À INFORMAÇÃO, COM BASE NO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DESENVOLVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 20 de setembro de 2024. ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: ROMARIO PINHEIRO NOBRE FALCAO. CNPJ/MF Nº 17.466.522/0001-86. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais).
