PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024090901 CMP - CONTRATO Nº 20249922 - ORIGEM: Dispensa Nº 20240917001 CMP- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI -CONTRATADA(O).....: ROMARIO PINHEIRO NOBRE FALCAO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, DOCUMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO EM ACESSO À INFORMAÇÃO, COM BASE NO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DESENVOLVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. - VALOR TOTAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 9901.01.031.0001.2.118 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, R$ 11.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 3 meses -
DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2024