O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Resolução nº 62 de 16 de
fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 01 (uma) Diária de Deslocamento no valor de R$ 95,00,(noventa e cinco
reais), a(o) Senhor(a) ANTONIO WILSON MIRANDA DE MOURA, ocupante do cargo de
Vereador(a) da Câmara Municipal, Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário
Itaércio Feijó no dia 25 de Outubro de 2024
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de
ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem
efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de deslocamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de Outubro
de 2024.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Resolução nº 62 de 16 de
fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 01 (uma) Diária de Deslocamento no valor de R$ 75,00,(setenta e cinco reais),
a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE CASTRO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara
Municipal, Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó no dia 25 de
Outubro de 2024
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de
ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem
efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de deslocamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de Outubro
de 2024.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, com uso das atribuições que lhe são conferidas, em consonância com a Lei Orgânica do Município, faz saber que eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público, conforme o art. 238 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974;
CONSIDERANDO a importância de proporcionar aos servidores municipais a oportunidade de celebrar a data em homenagem ao seu ofício e dedicação ao serviço público, de acordo que os serviços deste Poder Legislativo não será em nada afetado no que diz respeito as matérias em tramitação.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Paramoti-Ce, todo o expediente do dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira) para os servidores e empregados públicos de acordo com o DECRETO MUNICIPAL N° 019/2024-GAB, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, ao 24 dia do mês de outubro de 2024.
ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti- CE
